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Em 11 dias, Procon-RJ autua 87 restaurantes e 16 hotéis

Agência Estado

Publicação: 26/05/2014 17:07 Atualização:

Rio, 26 - Em apenas 11 dias, o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio (Procon-RJ) autuou 87 restaurantes, 16 hotéis e descartou 1,8 toneladas de comida. O bondinho do Pão de Açúcar e o Trem do Corcovado, importantes pontos turísticos da cidade, também foram autuados e multados. Outros sete hotéis de luxo serão processados por cobrança indevida de diárias. As ações fazem parte da Operação Camisa 10 que intensifica as fiscalizações na capital até a Copa do Mundo.

A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, que administra o bondinho, foi autuada por não oferecer condições de acessibilidade ao público. Os fiscais flagraram um cadeirante sendo carregado por seis pessoas nas escadas pela falta de rampas e elevadores de acesso. Já a empresa que administra o Trem do Corcovado não concedia meia entrada para idosos e estudantes estrangeiros, somente para brasileiros. Os demais visitantes eram obrigados a pagar o valor integral do ingresso, o que contraria uma lei estadual e o Estatuto do Idoso, que proíbem a diferenciação do público. O restaurante Corcovado também foi autuado, com 20 kg de comida estragada. Os valores das multas não foram informados.

A maioria dos restaurantes vistoriados (de culinária nacional e estrangeira) fica na zona sul da capital. Em diversos estabelecimentos, além de alimentos e bebidas vencidas, os fiscais do Procon-RJ encontraram cozinhas em péssimas condições de limpeza e higiene. Foram encontrados, por exemplo, ralos abertos com água parada, pisos e azulejos quebrados, falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor que, por lei, deve ficar em local visível e disponível para consulta dos clientes. Entre os hotéis autuados estão o Linx Hotel, no Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte da cidade, onde na manhã desta segunda-feira, 26, a delegação brasileira aguardava o translado para a Granja Comary, em Teresópolis, na região serrana do Rio, onde fica o centro de treinamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A piscina do hotel foi interditada e lacrada por falta de um salva-vidas, no dia 20. O espaço só será liberado após a contratação de um profissional e com autorização do Procon-RJ. O hotel, no entanto, afirma que um hóspede deixou um copo cair na piscina e o estabelecimento não tem equipamento adequado para fazer a limpeza. Seis dias após a autuação, o local permanece fechado.

Além disso, não havia fichas de identificação para hospedagem de crianças e informações sobre as penas relativas à prostituição e a exploração de jovens e adolescentes. Na cozinha foram recolhidos 3 kg de comida vencida ou sem identificação de validade.

No restaurante Laguiole, situado no Museu de Arte Moderna (MAM), no Aterro do Flamengo, o chef Ricardo Lapeyre foi encaminhado à Delegacia do Consumidor (Decon) e responderá de forma culposa ao inquérito de prisão em flagrante. Lá foram apreendidos 171,5 kg de alimentos vencidos ou sem informações sobre a validade. Lapeyere pagou fiança de R$ 4 mil para ser liberado.

Justiça.

Na sexta-feira, 23, o Procon-RJ entrou com uma ação civil pública na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) contra sete hotéis de luxo do Rio: Othon Palace e Sofitel, em Copacabana; Marina Palace, no Leblon; Fasano, em Ipanema; Mercure, em Botafogo (todos na zona sul); Windsor Asturias, na Cinelândia, região central; e Sheraton Barra, na Barra da Tijuca, zona oeste.

Os estabelecimentos descumprem a Lei Geral de Turismo e cobram diárias de 24 horas, quando disponibilizam tempo de permanência inferior aos consumidores (entre o check in e o check out). Para o órgão, o consumidor perde dinheiro. Os hotéis também cobram meia diária ou diária integral para quem se hospede antes do horário estipulado ou saia depois do prazo previsto, mesmo que não haja reserva para o quarto, prática que fere o Código de Defesa do Consumidor. Na ação, o órgão pede multa diária de R$ 50 mil para os estabelecimentos que descumprirem a determinação. O processo também prevê indenização individual por danos morais e materiais.

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