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Liminar proíbe greve de policiais federais durante Copa Governo diz que a PF exerce funções vitais ao Estado e à sociedade, que não podem ser interrompidos. AGU ressalta que movimento grevista é ilegal

Agência Estado

Publicação: 14/05/2014 17:37 Atualização: 14/05/2014 18:14

Elefante branco, simbolo dos agentes federais em greves e protestos durante o ano. Durante a copa não pode (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Elefante branco, simbolo dos agentes federais em greves e protestos durante o ano. Durante a copa não pode

O governo conseguiu garantir uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe os policiais federais de entrarem em greve ou fazerem operação padrão, principalmente durante a Copa do Mundo.

A ministra do STJ, Assusete Magalhães, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e concedeu uma liminar para determinar aos sindicatos da categoria que se abstenham de deflagrar movimento grevista, mesmo na forma de operação padrão. Ela proibiu ainda a realização de outras ações organizadas que direta ou indiretamente possam interferir nas rotinas e condutas. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 200 mil.

O STJ não divulgou a íntegra da decisão de Assusete. Mas, de acordo com informações veiculadas pela AGU, a ministra reconheceu os perigos e prejuízos decorrentes de uma eventual greve. A AGU acionou o STJ diante do indicativo de greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF. Conforme a AGU, desde o início do ano servidores vinham divulgando indicativos de greve em todo o País.

O governo argumentou que a Polícia Federal exerce funções essenciais ao Estado e à sociedade, com reflexos sobre a segurança pública, a economia, a saúde e o trânsito de bens e pessoas em portos, aeroportos e zonas fronteiriças. A AGU ressaltou que uma eventual paralisação poderia afetar a emissão de passaportes e de documentos de estrangeiros, a autorização para porte de armas e a realização de ações de inteligência e vigilância de fronteiras.

"A suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário", alegou a AGU. "A greve ainda implica paralisação de inquéritos, diligências e investigações, cuja demora reflete na coleta, formalização e qualidade da prova, podendo prejudica a apuração de crimes", sustentou o órgão.
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Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: elias amorim santos
Os juízes dos tribunais superiores e todos os funcionários tem um salário muito bom por isso ficam alegando ilegalidades dos outros poderes é uma vergonha esse judiciário brasileiro, os juízes est. levam 92.5% pq ameaçaram fazer greve qd estava em votação na cam fed. conseguiram os outros q s f???? | Denuncie |

Autor: domicio junior
A várias maneiras de se fazer greve,e só demorar para atender,dentre outras. | Denuncie |

Autor: domicio junior
Este tipo de liminar e nada e a mesma coisa,só ameaça bobo,como na pf ninguém e bobo,não vai dar em nada | Denuncie |

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