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Concursos públicos terão 20% das vagas reservadas para negros e pardos Projeto aprovado por unanimidade em comissão do Senado estabelece cota racial para órgãos do governo federal

Estado de Minas

Publicação: 08/05/2014 00:12 Atualização: 08/05/2014 08:05

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, ontem, o projeto que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

O projeto segue para votação em regime de urgência no plenário do Senado a pedido do governo federal, já que o projeto é uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto quer concluir sua votação antes das eleições de outubro. Por ser um tema de impacto eleitoral, também tem o apoio da maioria da oposição. Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, será enviado em seguida à sanção presidencial.

A cota racial terá validade de 10 anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei. Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto de lei determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Algumas punições também estão previstas caso seja constatada falsidade na declaração do candidato. As penas vão da eliminação no concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.

Senadores petistas apresentaram estimativas do Ministério do Planejamento que indicam que apenas 30% dos servidores públicos federais ativos são negros (pretos ou pardos), contrastando com os 50,7% de negros da população brasileira, segundo dados do censo de 2010. O relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, em carreiras com maior remuneração, a desigualdade é maior. Entre os diplomatas, apenas 5,9% são negros. Nos auditores da Receita Federal são 12,3% e na carreira de Procurador da Fazenda Nacional 14,2% são servidores negros.

Costa disse que a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos repete o “sucesso” da política de cotas adotada nas universidades federais do país. “Constatou-se que, havendo oportunidade para todos, o mérito de cada um é semelhante, sendo os benefícios sociais inestimáveis. Criou-se, dessa maneira, um círculo virtuoso, que esfacelou a naturalização de uma cultura racista”, afirmou.

NOS ESTADOS
O projeto ficou emperrado no Planalto nos últimos dois anos aguardando pareceres jurídicos e chegou ao Congresso em novembro do ano passado. Em março, foi aprovado pela Câmara. O governo tem como objetivo, segundo congressistas, nacionalizar uma prática que já existe em alguns estados do Brasil. Atualmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul têm cotas em seus concursos, e alguns incluem vagas para índios, como no Rio.
Durante a discussão da matéria nas comissões da Câmara, os congressistas chegaram a turbinar a proposta, ampliando a cota para 30%, incluindo índios, estendendo a cota para cargos de indicação política e prevendo que a reserva teria que ser dividida entre estudantes de escolas públicas e privadas. As alterações foram derrubadas no plenário.
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Esta matéria tem: (6) comentários

Autor: Carlo Oliveira
Interessante... em sua maioria os capitães do mato eram negros e os outros pardos, Amigo James, será que eles entraram no sistema de Cotas? só me silencio diante de algo razoavel, interesse eleitoreiro e angariador de votos para uma corja insana, com isso não ei de concordar... OPORTUNISMO. | Denuncie |

Autor: James Stuart
Apenas para posicionamento dos leitores, sou branco de olhos azuis, e entendo as cotas como parte do que devemos pagar frente a grande dívida que minha raça contraiu pelos danos históricos causados às outras raças, principalmente a negra ! Aos "capitães do mato" silêncio nesta hora ! | Denuncie |

Autor: Carlo Oliveira
Joguinho politico e sem vergonha dessa presidenta desavergonhada e sua tropa petista do inferno, que estão metendo esse país de volta no buraco. vamos virar uma ostra de novo por conta da imaturidade e falta de capacidade para vencer as coisas por mérito, e não por favores. | Denuncie |

Autor: Carlo Oliveira
Minha mulher é negra, temos duas filhas pardas, sou branco, todos somos formados pela UFPR e pela UFMG, nunca dependemos de cotas, minha mulher foi funcionária publica, concursada, atuava na área financeira da previdência, nunca necessitou de nada disso...acho um absurdo e um descrédito às pessoas. | Denuncie |

Autor: Carlo Oliveira
em concurso publico o fato de ser aprovado é por mérito e não por escolhas, não há alguém dizendo que este ou aquele servem e este ou aquele não servem, por conta de cor. existe mérito, você serve ou não serve por mérito, conhecimento, capacidade, se me capacito logo me habilito.ilógico isso de cota | Denuncie |

Autor: Carlo Oliveira
MELHOR FAZER DOIS CONCURSOS, UM COM 80% DAS VAGAS, ABERTO PARA TODOS, NEGROS, PARDOS, INDIOS, brancos e minorias, E OUTRO COM 20% SÓ PARA NEGROS E PARDOS, ACHO QUE ISSO EVITARIA O PRECONCEITO. ESTAMOS ENTRANDO CADA DIA MAIS EM UM ESTADO DE APARTHEID, CULPA DESSE GOVERNO OBA OBA... | Denuncie |

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