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Em primeira votação, Câmara aprova Plano Diretor de SP

Agência Estado

Publicação: 30/04/2014 18:49 Atualização:

São Paulo, 30 - Sob a pressão de grupos de sem-teto que ficaram por mais de 26 horas acampados do lado de fora do Palácio Anchieta, os vereadores paulistanos aprovaram na tarde desta quarta-feira, 30, em primeira discussão, por 46 votos favoráveis e dois contrários, o novo Plano Diretor de São Paulo. A proposta reorganiza o crescimento da cidade, incentivando a construção de prédios com até 42 metros de altura às margens das grandes avenidas, onde serão construídos, até 2016, 155 quilômetros de corredores de ônibus. Por outro lado, no meio de bairros já verticalizados e com pouca oferta de transporte público - como Pompeia, Morumbi e Moema -, não serão mais permitidos edifícios com mais de oito andares.

Mais de 3 mil sem-teto que bloqueavam desde terça-feira o Viaduto Jacareí, uma das principais e mais movimentadas vias do centro, comemoraram o resultado final da votação. Se a proposta da gestão Fernando Haddad (PT) for aprovada em segunda e definitiva votação, o que deve ocorrer até o final do mês, a construção de moradias populares da Cohab e do Minha Casa Minha Vida estarão liberadas nas áreas de preservação ambiental.

A regra do Plano Diretor ratifica um decreto de 2010, do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que flexibilizou as regras para a construção de prédios para famílias carentes nas áreas de preservação. O projeto também aumenta em 20% o número de terrenos na cidade destinados às chamadas "habitações de interesse social", destinadas às famílias que ganham entre 0 e 6 salários mínimos - pelo novo projeto, também haverá isenções para quem recebe entre 6 e 12 salários mínimos.

A maior parte dos manifestantes que acamparam em frente ao Legislativo é da ocupação conhecida como Faixa de Gaza, ao lado da Represa Billings, na zona sul, uma área de proteção permanente. Mas Haddad adiantou aos sem-teto que a aprovação do Plano Diretor vai viabilizar a construção de moradias populares para quem está na invasão.

Ontem, após falta de acordo entre os líderes para a votação da proposta, os sem-teto começaram a lançar pedras contra o prédio da Câmara e entraram em confronto com a PM pelas ruas do centro. Banheiros químicos foram incendiados, três pessoas ficaram feridas e barricadas de incêndio foram montadas do Viaduto Jacareí até a Praça da Sé. Hoje pela manhã havia um rastro de destruição pelas ruas da região central. Para entrar em vigor a primeira votação, os vereadores agora precisam votar as emendas dos parlamentares propostas ao Plano.

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