Regra para ambientes livres de fumo pode sair este ano

Lei foi sancionada há mais de 2 anos, mas regras ainda não são claras quanto a detralhes como a punição e a definição de ambiente fechado

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postado em 30/04/2014 14:19 / atualizado em 30/04/2014 15:36

Agência Estado

Evaristo SA/AFP

A regulamentação da lei de ambientes livres de fumo poderá ser feita ainda este ano, anunciou nesta quarta-feira, 30, o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Sancionada há mais de dois anos, a lei, que prevê a proibição do fumo em locais coletivos fechados (privados ou públicos) e os fumódromos ainda não saiu da gaveta, por falta de regulamentação. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão, por exemplo, qual será a penalidade para o caso de desrespeito da lei, a definição do que é ambiente fechado, como proceder em locais como varanda ou com cobertura parcial, como pontos de ônibus.

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 30, pelo Ministério da Saúde mostra que 9,8% da população entrevistada afirma ser fumante passiva nos locais de trabalho. Um número considerado pelo governo como bastante significativo. "A redução dessas taxas, no entanto, não depende exclusivamente da regulamentação", argumentou Chioro.

Ele afirmou que a própria fiscalização do empregador e a implementação de regras que estão vigentes, por si só, já poderiam ter um impacto significativo nesses números. O fumo passivo é causa importante de risco para ocorrência de doenças relacionadas ao tabagismo, como câncer de pulmão e problemas cardíacos. Os dados da pesquisa mostram que 11,3% da população brasileira é fumante. Em 2006, o porcentual era de 15,7%. A queda é atribuída pelo governo a medidas como a proibição da propaganda, as imagens de advertência nos maços de cigarro, medidas que foram implementadas na década passada.
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