Defensoria de SP pede R$ 8 mi por violência da PM em atos

Reparação de danos engloba não só os atos de junho, como também diversas ações policiais desde 2011

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postado em 29/04/2014 15:31 / atualizado em 29/04/2014 16:11

Agência Estado

Nacho Doce/Reuters

A Defensoria Pública de São Paulo está processando o Estado por danos morais coletivos causados pela repressão da Polícia Militar em protestos na capital. A ação civil pública, apresentada na semana passada, pede R$ 8 milhões para um fundo de direito de difusos - um R$ 1 milhão por uso desproporcional da força policial "com extrema violência física e psíquica" em cada uma das manifestações listadas em um dossiê entregue à Justiça. Desde dois anos antes da onda de protestos de junho, a Defensoria levantou "oito momentos históricos" que começaram em manifestações do Movimento Passe Livre (MPL), em 13 de janeiro e 17 de fevereiro de 2011. Segundo testemunhas, naquela época já havia uso indiscriminado de balas de borracha. Em 2011, também foram reunidos relatos de agressões na Marcha pela Liberdade de Expressão, em maio e em uma comemoração do Campeonato Brasileiro.

No anos seguinte, a Defensoria apontou novos abusos da PM no Carnaval do Bexiga, no Protesto contra a Corrupção no Museu de Arte de São Paulo (Masp), no protesto da Estação Itaquera e, em novembro, em Paraisópolis, em um ato contra a violência policial. Os defensores fizeram um pedido de urgência para que a Justiça dê, antecipadamente, uma decisão que proíba uso de armas de fogo, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral e afaste a Tropa de Choque de perto dos manifestantes. As balas de borracha só poderiam ser usadas para legítima defesa ou proteção de alguém em grave risco de morte. Além disso, a Defensoria pretende obrigar que todos os policiais estejam identificados e não impeçam fotografias ou filmagem, sob pena de multa.

A ação exige um plano de ação da PM em 30 dias, pelo qual não poderia haver restrição a trajetos e horários de manifestações. Outro pedido é a presença de um negociador civil e que haja tempo hábil para que ordens de dispersão do Comando Geral da PM seja cumpridas, divulgadas por alto-falantes ou carros de som. Só então a Tropa de Choque poderia intervir.

Provas

O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) ouviu ativistas que alegam terem sido agredidos por PMs. Um deles é o estudante de química e músico Vinicius Augusto Andrade Duarte, que participou do ato "se não tiver direitos, não vai ter Copa", em 25 de janeiro, quando um grupo fugiu para dentro do Hotel Lindsor, na Rua Augusta. Ná época, ele não representou os policias por lesão corporal, mas afirmou que perdeu três dentes e teve de passar por cirurgias no maxilar, "uma delas para segurar os demais dentes".

A relações públicas Vivian Mendes da Silva confirmou aos defensores, no começo do mês, a versão de Duarte, que teria sido "surrado" por dois PMs. "Eles agiam de forma agressiva, batendo sobretudo sobre a sua cabeça e rosto, alvo preferencial", afirmou. Ela diz que tentou intervir para que o estudante não fosse agredido, mas um policial a impediu e gritou "cara no chão, vagabunda".
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