Estado de Santa Catarina cobra de família conserto de viatura que atropelou e matou idosa

"Procedimento padrão" do governo trava inventário da morte desde 2007

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postado em 25/04/2014 17:01 / atualizado em 25/04/2014 17:29

Agência Estado

O Governo do Estado de Santa Catarina está cobrando na Justiça o conserto de uma viatura da Polícia Militar danificada ao atropelar e matar uma idosa de 81 anos em Balneário Camboriú. O acidente aconteceu em 2007, e o processo foi criado três anos depois. A família foi inocentada na primeira instância, mas a Procuradoria Geral do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A alegação do Estado, a partir da conclusão do inquérito policial sobre o acidente, é de que Irena dos Santos atravessava a rua fora da faixa de pedestres. Em comunicado, a PGE afirmou: "O processo judicial para a cobrança de danos é padrão e regra da assessoria jurídica do Estado. Se houve um inquérito técnico, apontando que houve culpa da pessoa que provocou o acidente, há esse processo normal para a reparação de danos." Família e testemunhas afirmam o contrário: ela estava na faixa, com o sinal aberto para pedestres quando foi atingida pela viatura em alta velocidade.

A advogada da família Reti Jane Popelier, o atual custo do conserto está em R$ 6 mil. A ação judicial está impedindo a família de fazer o inventário de Irene de Souza. "Conseguimos provar que a vítima não foi responsável pelo acidente. Vamos também entrar com ação de ressarcimento contra o Estado pela morte dela", disse.
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