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Comissão da Câmera aprova texto base do PNE

Agência Estado

Publicação: 22/04/2014 20:19 Atualização:

Brasília, 22 - A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta terça-feira, 22 o texto base do Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre as medidas, prevê um piso para investimento no setor. A proposta estabelece que, em dez anos o País deve investir o equivalente a pelo menos 10% do Produto Interno Bruto na área. Pelos cálculos do relator Angelo Vanhoni (PT-PR), isso permitiria dobrar, no período, os investimentos públicos. Atualmente, o País aplica 5,1% do PIB, aí incluídos gastos dos municípios, Estados e da União. Segundo o IBGE, o PIB soma R$ 4,84 trilhões.

A votação dos destaques do projeto segue nesta quarta-feira. Depois de concluída, o texto será encaminhado para apreciação do Plenário da Câmara. "A mudança do piso de investimentos na área de educação somente pode mudar no Plenário. Nessa comissão, o assunto já está encerrado", disse Vanhoni, ao fim da votação. Hoje, o grupo deverá definir o que pode ser considerado como gasto em educação. Um destaque sugere que investimentos em programas de financiamento estudantil, como Fies, em escolas especiais (destinadas, por exemplo, para pessoas com deficiência visual ou auditiva) e o Ciência sem Fronteiras fiquem fora da conta. O texto base, no entanto, permite que essa inclusão seja feita.

A definição sobre o que é gasto em educação é o último ponto polêmico a ser apreciado pela comissão. Ontem, a polêmica ficou por conta das regras do texto relacionadas à discriminação. O texto do relator recuperava a versão que já havia sido aprovada na Casa e que numa segunda etapa foi alterada pelo Senado.

Discriminação.

Em um dos artigos, o texto previa que as diretrizes do ensino deveriam superar as desigualdades em quatro eixos: racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Venceu a versão mais genérica, formulada no Senado, que determina "a erradicação de todas as formas de discriminação."

A votação foi pontuada pela participação de representantes de movimentos sociais, favoráveis a um texto que fazia menção direta ao combate das formas de discriminação provocadas pela orientação sexual e por grupos religiosos, que defendiam a versão mais genérica. Defensores da retirada do termo "discriminação por orientação sexual" afirmavam que, se o termo fosse mantido, haveria chances para que escolas fossem invadidas por cartilhas voltadas para gays, bissexuais e transexuais. "Tudo com amparo legal, rotulado como promoção da igualdade de gênero", disse o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

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