Câmara de Salvador mantém mandato de vereador grevista

Mesmo preso, Marco Prisco mantém cargo por ser julgado por crime cometido antes de se eleger

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postado em 22/04/2014 18:31 / atualizado em 22/04/2014 19:05

Agência Estado

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador se reuniu na manhã desta terça-feira e decidiu pela manutenção do mandato do vereador Marco Prisco (PSDB), que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Houve unanimidade na decisão.

Prisco liderou a greve da Polícia Militar da Bahia, ocorrida entre os dias 15 e 17 deste mês, período em que morreram mais de 50 pessoas em Salvador e Região Metropolitana. A decisão dos vereadores foi baseada no Artigo 15 da Constituição Federal de 1988, que não prevê esse tipo de punição e anula o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador em casos de prisão.

O presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), lembrou que a prisão de Prisco refere-se a um processo relacionado a outra greve liderada por ele em 2012, quando ainda não exercia mandato parlamentar.

Com relação à ausência do vereador às sessões na Câmara Municipal, em decorrência da prisão, Paulo Câmara disse que o assunto, bem como a suspensão ou não do pagamento do salário de Prisco, serão tema de uma nova reunião. Pela manhã, um grupo de policiais militares realizou uma manifestação pacífica em frente à Câmara de Vereadores, no centro da capital baiana. O grupo pedia que a Casa Legislativa se posicionasse quanto à prisão de Prisco. Eles também portavam faixas e cartazes pedindo liberação do líder.

Prisco foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira, no Litoral Norte do Estado, onde passaria o feriado em companhia da família, por determinação da Justiça Federal, que acolheu pedido do Ministério Público Federal, sob a justificativa de necessidade de manutenção da ordem pública, dentro de um processo iniciado em 2013. No mesmo dia ele foi transferido para a capital federal.
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