Diferença de classe em internações do SUS é tema de audiência no Supremo

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postado em 18/04/2014 16:22

Agência Brasil

Estão abertas até a próxima terça-feira as inscrições para a audiência pública que vai discutir a chamada "diferença de classe" nas internações do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate, marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o final de maio, vai ouvir a opinião de especialistas, poder público e sociedade civil sobre a possibilidade de melhoria na acomodação e de contratação de um profissional conforme escolha do paciente.

A audiência foi convocada para que os ministros do Supremo ouçam diferentes pontos de vista e possam julgar o Recurso Extraordinário 581488, que trata do tema. De acordo com o STF, cada pessoa deverá defender seu ponto de vista durante 15 minutos.

O STF deve analisar o recurso proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do qual contesta a decisão da Justiça Federal da 4ª Região de não restabelecer a prática, proibida desde 1991. Para o tribunal, a "diferença de classe" é improcedente pois trata de forma diferente os pacientes dentro de um sistema como o SUS, que prevê acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Em 2012, os ministros do STF deliberaram que o julgamento terá repercussão geral, o que significa que a decisão que for tomada neste caso será aplicada em situações idênticas pelas instâncias inferiores.

O recurso tramita no STF desde 2008 depois que uma ação civil pública foi movida pelo conselho de medicina gaúcho contra a cidade de Canela (RS), para que o município, enquanto gestor municipal do SUS, fosse obrigado a permitir a "diferença de classe".

A audiência está marcada para o dia 26 de maio e os interessados devem enviar e-mail para diferencadeclasse@stf.jus.br. A relação dos inscritos para o debate será divulgada no site do Supremo a partir do próximo dia 28.
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