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Empresários que fraudaram IPTU podem perder Habite-se Mesmo com perda, beneficiados de esquema ainda estão sujeitos a pagar taxas retroativas ao período fraudado

Agência Estado

Publicação: 15/04/2014 15:01 Atualização: 15/04/2014 15:07

O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou na manhã desta terça-feira, 15, durante um evento no Complexo Prate, no Bom Retiro, na região central, que os empresários que participaram do esquema de fraude no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) podem perder o Habite-se no término das investigações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral do Município (CGM). O documento é emito pela Prefeitura para que os imóveis residenciais e comerciais comecem a ser usados.

Em novembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a quadrilha acusada de desviar até R$ 500 milhões fraudando o (Imposto Sobre Serviços) ISS também era suspeita de cobrar propina para zerar dívidas milionárias de IPTU , ocultar reformas do cálculo do imposto e até rebaixar o padrão de construções de luxo para diminuir o valor venal do imóvel. Em uma escuta telefônica, Luis Alexandre Cardoso Magalhães, acusado de integrar a quadrilha e delator do esquema, ameaça os outros fiscais da máfia dizendo que tinha "todos os recibos" que comprovariam a fraude do IPTU.

Segundo Haddad, além dos empresários perderem o Habite-se, eles também estão sujeitos a pagar o IPTU retroativo ao período fraudado e o imposto corrigido de acordo com o tamanho da construção.
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