Empresários que fraudaram IPTU podem perder Habite-se

Mesmo com perda, beneficiados de esquema ainda estão sujeitos a pagar taxas retroativas ao período fraudado

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

postado em 15/04/2014 15:01 / atualizado em 15/04/2014 15:07

Agência Estado

O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou na manhã desta terça-feira, 15, durante um evento no Complexo Prate, no Bom Retiro, na região central, que os empresários que participaram do esquema de fraude no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) podem perder o Habite-se no término das investigações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral do Município (CGM). O documento é emito pela Prefeitura para que os imóveis residenciais e comerciais comecem a ser usados.

Em novembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a quadrilha acusada de desviar até R$ 500 milhões fraudando o (Imposto Sobre Serviços) ISS também era suspeita de cobrar propina para zerar dívidas milionárias de IPTU , ocultar reformas do cálculo do imposto e até rebaixar o padrão de construções de luxo para diminuir o valor venal do imóvel. Em uma escuta telefônica, Luis Alexandre Cardoso Magalhães, acusado de integrar a quadrilha e delator do esquema, ameaça os outros fiscais da máfia dizendo que tinha "todos os recibos" que comprovariam a fraude do IPTU.

Segundo Haddad, além dos empresários perderem o Habite-se, eles também estão sujeitos a pagar o IPTU retroativo ao período fraudado e o imposto corrigido de acordo com o tamanho da construção.
Tags:
Comentários O comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.