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Regulamentação da profissão de fotógrafo será definida pelo Senado De acordo com a proposta, poderão exercer a profissão as pessoas com formação em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico; e também os não diplomados que, à data da vigência da nova lei, tenham exercido a profissão por, no mínimo, dois anos

Agência Brasil

Publicação: 13/04/2014 11:36 Atualização:

 (Erwin Oliveira/Divulgacao )

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados garantiu mais um passo para que a regulamentação do exercício da profissão de fotógrafo vire lei, ao aprovar em decisão terminativa a proposta apresentada para proteger os profissionais do setor. O texto segue agora para o Senado, onde haverá a última votação da proposta.

O projeto, aprovado na última terça-feira (8), descreve o fotógrafo como o profissional que, com o uso da luz, registra imagens estáticas ou dinâmicas em material fotossensível ou meios digitais, com a utilização de equipamentos óticos apropriados, seguindo processo manual, eletromecânico ou de informática, até o acabamento final.

De acordo com a proposta, poderão exercer a profissão as pessoas com formação em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico; e também os não diplomados que, à data da vigência da nova lei, tenham exercido a profissão por, no mínimo, dois anos. No último caso, é necessária uma declaração de entidade de classe, além de recibos dos serviços prestados.

Pelo projeto, a atividade profissional do fotógrafo compreende a fotografia feita por empresa especializada, inclusive em serviços externos; a fotografia produzida para ensino técnico e científico; a fotografia produzida para efeitos industriais, comerciais ou de pesquisa; a fotografia produzida para publicidade, divulgação e informação ao público, e o ensino da fotografia.

O autor do projeto, o deputado Fernando Torres (PSD-BA), justificou o interesse de garantir direitos ao fotógrafo “por se tratar de uma profissão exercida há muitos anos, porém marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica". A iniciativa exclui da regulamentação a profissão de repórter fotográfico a serviço de empresa jornalística, já estruturada pelo Decreto-Lei 972/69, que trata da profissão de jornalista.
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Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: Wilson Baptista Junior
Pela especificação que foi dada no artigo, operadores de xerox, radiologistas e quem manipula scanners terão que ser fotógrafos... E incluir a fotografia para pesquisa e ensino é uma estupidez sem tamanho, médicos, pesquisadores científicos e laboratoristas terão que ser também. | Denuncie |

Autor: domicio junior
O congresso não tem coisa mais importante para fazer não. | Denuncie |

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