Concessão da Feira da Madrugada é suspensa em SP

São Paulo, 12 - A Prefeitura de São Paulo suspendeu o edital de privatização da Feira da Madrugada, no Brás, na região central. Orçado em R$ 1,5 bilhão e lançado em fevereiro, o processo previa a construção de um shopping popular em substituição aos atuais 4 mil boxes dos ambulantes, além de edifício comercial, hotel e estacionamento para carros e ônibus. Pelo modelo, o vencedor poderia explorar o conjunto por 35 anos.

Oficialmente, a decisão de paralisar o processo foi tomada porque o texto apresentado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo continha problemas técnicos na proposta formulada. Mas outras falhas preocupam a gestão Fernando Haddad (PT).

Após a reforma da feira, concluída no fim do ano passado, cerca de 2 mil boxes que ainda não foram ocupados passaram a ser comercializados e invadidos. Outros 1.756 boxes foram ocupados por ambulantes que têm licença do governo.

Atual secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ricardo Teixeira (PV) tem feito blitze no local em parceria com a Polícia Militar para coibir a prática. “Já desocupamos mais de 1,5 mil boxes invadidos. Nas próximas semanas, vamos fazer uma convocação para camelôs com TPUs (Termos de Permissão de Uso) que tiveram interesse em trabalhar nesses 2 mil boxes vagos. Vamos mantê-los ocupados por quem já tem documentação para trabalhar nas ruas até que a nova licitação seja concluída”, afirmou Teixeira.

Investigação

O Ministério Público Estadual também investiga como houve a invasão dos boxes que estavam vazios. Novas denúncias que chegaram ao MP e à Prefeitura apontam que um grupo com influência na Subprefeitura da Mooca, responsável pela área, vende por até R$ 80 mil o direito de utilizar boxes desativados.

Por enquanto, a Promotoria de Habitação aguarda testemunhas que possam apresentar denúncias mais concretas de corrupção na área. “Estamos tentando entender como houve a ocupação desses boxes, em área que deve ser zelada pela Prefeitura. O novo secretário (de Coordenação das Subprefeituras, Ricardo Teixeira) foi avisado sobre o problema e está tomando as providências”, disse a promotora Karina Moori, responsável pela investigação da Feira da Madrugada no MP.

O investimento inicial de contrapartida da futura concessionária na Feira da Madrugada deverá ser de R$ 280 milhões. Só empresas brasileiras poderão participar da concorrência, que deve ser concluída até o fim do ano.

Gastos

Relatório da Prefeitura de São Paulo aponta que o Município arcou com R$ 31.507.374,24 para despesas da Feira da Madrugada, entre janeiro de 2011 e abril de 2013, sem que os comerciantes pagassem pela manutenção dos boxes, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE). Esse valor inclui gastos com água, luz e segurança.

O documento foi apresentado pela Promotoria em março, para tentar reverter a decisão que negou o congelamento de bens do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), em uma ação de improbidade por omissão do Município em supostamente impedir a corrupção na feira.

Segundo o promotor Cesar Dario Mariano da Silva, “está devidamente demonstrado que dinheiro público saiu dos cofres municipais para a manutenção de atividade comercial privada e altamente lucrativa realizada na Feira da Madrugada, em total desconformidade com a legislação sobre a matéria e a moralidade administrativa”.

Em nota, Kassab diz “que as despesas efetivadas pela Prefeitura foram corretamente aplicadas pelas secretarias”. Sobre a ação que discute a Feira da Madrugada, sua defesa ressalta que “o MPE não conseguiu convencer o juiz da causa nem o TJ da necessidade de liminar”. A nota ainda informa que o ex-prefeito “tem confiança nas ações desempenhadas na sua gestão e já prestou as informações necessárias”. (As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo

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