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Políticos são contra transposição do Rio Paraíba do Sul

Agência Estado

Publicação: 11/04/2014 17:31 Atualização:

São José dos Campos, 11 - Enquanto a maioria dos prefeitos das cidades do Vale do Paraíba (SP) é favorável à proposta do governo do Estado de transpor parte do volume de água da Represa Jaguari, que integra o Rio Paraíba do Sul, para o Sistema Cantareira, na capital, vereadores da região e de cidades do Estado do Rio de Janeiro remam na contramão e se declararam contrários ao projeto na manhã desta sexta-feira, 11, durante reunião realizada pelo Movimento Suprapartidário em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul em São José dos Campos (SP).

Os cerca de 160 parlamentares dos dois Estados aprovaram por unanimidade um manifesto que será endereçado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) no próximo dia 3 de maio, em ato na Assembleia Legislativa. No documento eles se dizem surpresos com a proposta de socorrer o Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo e as regiões de Campinas e Piracicaba. Durante o ato, um abaixo assinado em defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul também será entregue.

Os vereadores questionam a viabilidade do projeto e cobram medidas que possam mitigar possíveis efeitos. Além disso, querem saber detalhes sobre quais medidas o governo tem adotado atualmente para reduzir os índices de perda de água no Estado e de racionalização do uso da água em regiões receptoras. Os parlamentares também exigem um projeto detalhado sobre qualquer intervenção na bacia, com informações sobre possíveis impactos ambientais.

Segundo a vereadora Renata Lemes Paiva, de São José dos Campos, que encabeça o movimento, em outubro de 2003 as reservas de água do Sistema Paraíba do Sul armazenadas nas represas Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil, todas no Vale do Paraíba, atingiram a marca de 15%. "Com a transposição, queremos saber quais são as contrapartidas do Estado e de que forma serão conduzidas as obras de recuperação".

Ainda segundo a vereadora, um estudo recente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revela que o nível das reservas pode chegar a 1,8% do armazenamento em novembro deste ano. "Estamos diante da pior crise de armazenamento de água de todos os tempos, desde o enchimento das represas, pior inclusive que a grande crise de 2003", alerta a vereadora, que também preside a Comissão de Meio Ambiente do Legislativo.

O projeto alarmou o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, que deve desarquivar um inquérito de 2008 que investigava possíveis danos ambientais em projeto de transposição de iniciativa do governo paulista. "A investigação foi arquivada porque o governo de São Paulo, à época, desistiu da transposição. Como a proposta voltou à tona, o MPF poderá reabrir o inquérito a qualquer momento", afirmou o vereador José Gerônimo (PSC), de Volta Redonda (RJ).

O diretor executivo da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap), André Luis de Paula Marques, que trabalha na elaboração do plano diretor de aproveitamento dos recursos hídricos para a macrometrópole paulista, disse ter ficado surpreso com a proposta exatamente no meio dos estudos, que preveem o crescimento e o uso da água até 2035. "Não sabemos se continuamos ou se paramos. O plano diretor é importante pois irá prever como será o abastecimento urbano, o uso industrial e irrigação". Segundo ele, São Paulo tem um índice elevado de perda do produto. "São 41m3 por segundo de desperdício. Não podemos aceitar esse número".

Segundo Marques, para a transposição será necessária a construção de reservas de regularização para manter os níveis seguros em época de estiagem. "Um estudo de 20 anos é suficiente para um Estado como São Paulo, que tem um terço do PIB? E após esses 20 anos? Pensaram na saturação, no crescimento da população? Estamos no caminho certo? Quais os compromissos do estado do Rio neste pacto? Esses pontos precisam ser observados".

Segundo o professor Lázaro Tadeu Ferreira da Silva, do Movimento Nascentes do Paraíba, a proposta desrespeita a lei 7.663/91, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que torna os comitês de bacias hidrográficas órgãos consultivos e deliberativos. "O projeto não passou pelo crivo dos comitês, conforme prevê a lei".

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