Decisão sobre pilhagem de corpos de voo da Gol é adiada

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postado em 09/04/2014 22:31

Agência Estado

São Paulo, 09 - A Justiça Federal adiou a decisão sobre o pedido de indenização feito à União por familiares de vítimas do voo 1907 da Gol, que caiu na Serra do Cachimbo, em Mato Grosso, após ser atingido no ar por um jato Legacy, em setembro 2006. Elas reclamavam do desaparecimento de pertences de parte dos 154 mortos no acidente.

Em fase de recurso, o processo foi votado nesta quarta-feira, 9, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, e terminou empatado. O relator julgou improcedente a ação e o desembargador-presidente afirmou que existem provas de que a União tem participação no roubo de pertences dos mortos. A terceira desembargadora pediu vistas do processo e, por isso, a decisão final sobre o caso deverá sair só em maio.

Respondem ao processo o Ministério Público de Brasília e a Aeronáutica, que são os responsáveis pelo recolhimento dos pertences, guarda e entrega aos familiares. Em 15 de junho de 2012, a Justiça Federal do Paraná havia julgado improcedente o pedido de indenização. A sentença de primeiro grau, publicada pela 2.ª Vara Cível de Curitiba, considerou que os documentos e testemunhos foram insuficientes para comprovar o sumiço dos bens.