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Câmara promove comissão geral para debater financiamento da saúde

Publicação: 08/04/2014 07:25 Atualização:

A Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (8) projetos voltados à ampliação dos recursos para a saúde. No início da tarde desta terça-feira, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promove com parlamentares, além de entidades do setor, uma comissão geral para debater os projetos de Lei Complementar 321/2013 e 123/2012, que determinam a aplicação de percentuais mínimos de investimento da União na saúde.

Um deles (PLP 321/2013) é fruto de iniciativa popular e conseguiu mais de 2 milhões de assinaturas. Encaminhada pelo Conselho Nacional de Saúde, a iniciativa determina que a União terá que destinar pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano para a saúde. De acordo com o Movimento Saúde+10, responsável pela coleta das assinaturas, a medida representaria um total de R$ 45 bilhões a mais para o setor.

Ao ser encaminhado para a Câmara, o projeto, porém, sofreu alterações. Outro texto, aprovado durante discussão na Comissão de Seguridade Social e Família, prevê a destinação de 15% da receita corrente líquida da União para a saúde em 2014, chegando a 18,7% em 2018.

A diferença entre as receitas bruta e líquida é que, no caso da líquida, a União pode descontar alguns gastos, como as transferências constitucionais. De acordo com a alteração feita na Câmara, o valor chegaria aos 10% da receita bruta ao fim de cinco anos.

Durante o debate, a população poderá enviar perguntas e fazer comentários por meio do e-Democracia, no endereço www.camara.gov.br, e do Disque-Câmara, no número 0800-619619.

O coordenador do Movimento Saúde + 10, Ronald Ferreira, defende o texto de iniciativa popular. Para ele, a alteração foge da proposta apresentada pelo movimento e enfraquece a possibilidade, prevista na Constituição, de apresentação ao Parlamento de projetos de iniciativa popular.

Segundo ele, desde a aprovação em 2000 da Emenda Constitucional 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e municípios com a saúde pública, a matéria apresentada como possível resolução do problema do financiamento é a dos 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.

Hoje, o governo federal calcula, com base no valor empenhado na área no ano anterior, o investimento mínimo em saúde, acrescido da variação da soma de todas as riquezas produzidas, o PIB, ocorrida no período. Pela lei, os estados devem destinar ao setor 12% da arrecadação e os municípios, 15%.
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