Estudantes de Medicina terão de passar pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório em regime de internato no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) nessa quinta-feira, 3, e os cursos de Medicina terão de se adaptar a ele até um ano após a publicação da resolução. De acordo com a Agência Brasil, o documento segue para a aprovação do ministro da Educação, Henrique Paim. Novas diretrizes também preveem que os estudantes sejam avaliados a cada dois anos, por meio de uma prova obrigatória para os programas de residência médica. A avaliação deve começar dois anos após a aprovação da medida e será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que também é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As alterações foram debatidas em uma audiência pública no dia 26 de março, com a participação de entidades que representam estudantes, médicos, instituições de ensino e integrantes dos Ministérios da Saúde e Educação. Elas foram motivadas pela Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, e inclui um dos objetivos do programa, que é o aumento no número de vagas de residência. Segundo o documento aprovado nesta quinta-feira, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de Medicina do ano anterior.
A lei mantém a duração do curso de Medicina em seis anos, dois a menos que o cogitado na época da criação do Mais Médicos. Em 2013, o governo quis que os médicos já formados passassem os dois últimos anos da graduação - que teria oito anos no total - atendendo no SUS. O conselheiro da Câmara de Educação Superior, Arthur Roquete de Macedo, espera que o documento seja rapidamente aprovado pelo Ministério da Educação. Ele acredita que as diretrizes trarão um avanço ao atendimento do SUS e permitirão uma humanização da formação do médico. Estudantes matriculados antes da aprovação poderão decidir entre concluir o curso na regra atual ou na nova.