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ACSP pede agilidade na concessão de alvarás ao comércio

Agência Estado

Publicação: 03/04/2014 19:01 Atualização:

São Paulo, 03 - O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, pediu nesta quinta-feira, 3, a simplificação da obtenção de alvarás de funcionamento para a abertura de estabelecimentos de comércio na capital paulista. Amato deu o depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás na Câmara Municipal da capital.

De acordo com a Câmara Municipal, além dele, quem também reclamou da burocracia na concessão do documento foi o presidente do Sindicato das Academias do Estado de São Paulo, José Bertevello, que afirmou que 80% desses estabelecimentos em funcionamento na capital não possuem alvarás. Amato pediu que todas as infrações que não fossem consideradas graves fossem eliminadas.

Ele ainda afirmou que não seria justo que as mesmas exigências cobradas dos grandes empresários também sejam cobradas dos pequenos. Amato ainda avaliou que a burocracia diminui a capacidade de captação de recursos da cidade e a confiança do empreendedor. "Todos saem perdendo", concluiu.

A proposta foi bem recebida pelo presidente da CPI, Eduardo Tuma (PSDB), que prometeu realizar o debate de propostas para reduzir a burocracia. Também gostou do depoimento o relator da CPI, Ricardo Nunes (PMDB). "Ao perceber que as empresas não conseguem tirar alvará, fica claro que a legislação está errada", disse o peemedebista.

Academias.

O presidente do Sindicato das Academias do Estado de São Paulo disse que o que dificulta o processo é a expedição do Habite-se, documento que atesta a conclusão de obras e serviços para os quais tenha sido necessária a obtenção de Alvará de Execução. Para ele, isso ocorre uma vez que as academias ficariam, geralmente em lugares locados que não possuem o documento, o que deixaria sempre algo pendente para a obtenção do alvará. Ele ainda criticou as diferenças entre as legislações municipal e estadual. "O estabelecimento pode estar regular para o município e não para o Estado, é incoerente", reclamou Bertevello.

Ricardo Nunes concordou que o Habite-se dificulta a abertura de novos estabelecimentos comerciais e lembrou da lei 238/2013 que dispensa os estabelecimentos comerciais com até 1500 m2 da apresentação do documento para a obtenção de uma licença de funcionamento junto à Prefeitura. E admitiu que ainda é preciso muito para modernizar a legislação vigente.

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