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MP vê conflito em programa anticrack de SP

Agência Estado

Publicação: 02/04/2014 08:49 Atualização:

São Paulo, 02 - O governo do Estado de São Paulo contratou uma entidade filantrópica presidida pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador do programa anticrack da Secretaria Estadual da Saúde, para administrar o futuro hospital de dependentes químicos da Cracolândia, na região central. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social vinculada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), vai receber cerca de R$ 114 milhões, no período de 5 anos, para gerenciar a unidade da Rua Helvetia.

O hospital integra o programa Recomeço, projeto do governo estadual de combate à dependência em crack, do qual Laranjeira é coordenador desde maio do ano passado.

Para o Ministério Público Estadual (MPE), o fato de o psiquiatra ter cargos de comando tanto no governo quanto na SPDM consiste em conflito de interesses. Estado e SPDM alegam, porém, que Laranjeira atua nas duas instituições de forma voluntária, sem remuneração, e que ele não é o responsável por administrar despesas dentro da Secretaria da Saúde nem pela escolha das entidades contratadas pelo Estado para administrar unidades de saúde.

"Do ponto de vista ético, merece uma reflexão maior. (O contrato) É algo que precisaria ser mais bem pensado e investigado. É uma situação muito inusual alguém estar dos dois lados, como contratante e como contratado", afirmou o promotor da Saúde Pública Arthur Pinto Filho, após ser questionado pelo Estado sobre a parceria firmada entre organização social e Secretaria da Saúde.

Como presidente da SPDM desde agosto do ano passado, Laranjeira foi quem assinou o contrato em nome da organização, em dezembro. Pinto Filho disse que, embora não duvide da "idoneidade de Laranjeira", poderá abrir um inquérito para apurar em que condições o contrato foi firmado. "O mais correto seria que ele abdicasse de um dos dois cargos", afirmou.

O professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Bruno Boris tem a mesma avaliação do promotor em relação ao contrato firmado entre SPDM e governo estadual para prestação de serviços na Cracolândia.

"Se ele é coordenador da política anticrack do Estado, tem poder de decisão, assim como tem acesso a informações privilegiadas dentro do governo. Pode até configurar um tráfico de influência. Por ele estar dos dois lados, é difícil garantir que a escolha da entidade tenha sido a melhor opção para o poder público", disse Boris.

Seleção

O edital de convocação para entidades interessadas em administrar o hospital da Cracolândia foi lançado em novembro do ano passado. As entidades deveriam apresentar um plano operacional a ser desenvolvido na Unidade Recomeço Helvetia, que terá leitos para desintoxicação, moradias para dependentes químicos e centro de convivência, entre outros serviços, e será instalada em um prédio vazio no número 55 da via de mesmo nome, no coração da Cracolândia.

O hospital é uma das principais apostas da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) para a região dominada pelo crack. Será a primeira unidade da capital a reunir vários estágios de tratamento para o dependente químico, modelo defendido por Laranjeira na área acadêmica. Professor titular da Unifesp, ele é reconhecido como um dos maiores especialistas em dependência química do País.

Atraso

A Unidade Recomeço Helvetia está com as obras atrasadas. A inauguração da primeira ala, um centro de convivência, foi prometida por Laranjeira para fevereiro, mas deve começar a funcionar somente no segundo semestre.

Já a parte hospitalar e as moradias para dependentes, esperadas para maio, deverão ser abertas somente no ano que vem, segundo os prazos firmados no contrato. O Estado foi anteontem ao local onde a unidade será criada e não encontrou nenhum operário. Segundo vigilantes, o prédio, de 11 andares, está vazio há meses e não há previsão para o início da reforma.

Usuário de crack, o mecânico Donizete Garcia de Matos, de 28 anos, afirma que uma nova unidade de saúde na Cracolândia ajudaria. "Quanto mais rápido eles abrissem, melhor. A gente teria mais opção de cuidar da saúde, tentar sair do vício."

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