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Anistia Internacional reúne assinaturas para punir crimes da ditadura

Agência Brasil

Publicação: 01/04/2014 13:53 Atualização: 01/04/2014 15:23

No aniversário de 50 anos do início da ditadura militar, a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional lançou nesta terça-feira, 1º, uma campanha para reunir assinaturas em uma petição pela revisão da Lei da Anistia, para que sejam punidos crimes de agentes do Estado cometidos no período. A ONG fez um ato na Cinelândia, no centro do Rio, onde escudos militares foram expostos simbolizando momentos de desrespeito aos direitos humanos, como a morte do deputado federal Rubens Paiva e do estudante Edson Luís, ambos vítimas dos militares.

"É importante que a sociedade brasileira mande uma mensagem muito clara de que a gente não admite mais o que aconteceu no passado e que isso não pode continuar a acontecer no presente. Precisamos fechar a transição democrática", disse o diretor executivo da ONG no Brasil, Átila Roque: "O aniversário de 50 anos do golpe é uma oportunidade para chamar a atenção para a importância de virar a página da impunidade. "Costumamos dizer que sem justiça não há paz. Então, de certa maneira, o fato de não termos completado o ciclo de justiça dos crimes do Estado favorece que esses crimes sejam cometidos em vários níveis".

A intenção da ONG é enviar a petição com as assinaturas à presidenta Dilma Rousseff e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mais eventos serão realizados em outros estados para colher signatários, mas quem estiver interessado no projeto também pode participar via internet, nos próximos 50 dias.

A lei foi promulgada em 1979, pelo então presidente militar João Baptista Figueiredo, e anistiou crimes políticos e eleitorais cometidos por opositores e agentes do Estado. Um pedido de revisão da lei chegou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal em 2010, para excluir crimes como tortura, assassinato e estupro da anistia, mas a Corte decidiu manter a abrangência original da lei.

"Nós acreditamos que a manifestação do Supremo não levou em conta toda a legislação internacional que existe e que aponta para a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma sentença clara contra isso. O Brasil é signatário desses acordos e cabe a ele cumprir isso", argumentou Roque. "Não vivemos guerra civil no Brasil, não havia dois lados. O que havia era um Estado fortemente organizado para reprimir, e grupos de resistência. E é preciso lembrar que o grosso da repressão foi contra quem não estava oferecendo nenhuma resistência armada, e estava resistindo pacificamente com sua opinião e manifestação", explicou.

Ativistas da Anistia Internacional realizaram um jogral em que lembraram mortos e torturados pelo regime militar, além de vítimas de violações aos direitos humanos mais recentes, como o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza e os presos do Complexo de Pedrinhas. O universitário Lucas Cuba, de 20 anos, que participou do ato, também defendeu a punição desses crimes como forma de combater à impunidade.

"A ideia da campanha é mesclar os casos de violação da ditadura e que continuam impunes com casos do presente, porque essa noção de impunidade que prevalece desde a ditadura de certa forma corrobora esse ideal de que o Estado tem o poder de fazer tudo pela ordem e pela segurança", disse Lucas Cuba.
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