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Plano ambiental exclui proteção ao aquífero Guarani

Agência Estado

Publicação: 25/03/2014 19:49 Atualização:

Sorocaba, 25 - O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Botucatu, na região central do Estado de São Paulo, mantendo a permissão do uso de agrotóxicos numa das principais zonas de recarga do aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água doce subterrânea do planeta. A restrição ao emprego de pesticidas e defensivos agrícolas nessas áreas, proposta por entidades ambientais, foi retirada do documento por pressão de prefeitos e grupos empresariais. Ambientalistas afirmam que a medida põe em risco o aquífero num momento em que o Estado enfrenta sua maior crise hídrica.

Em reunião realizada nesta terça-feira, 25, representantes das entidades decidiram realizar uma mobilização em Botucatu, nos dias 9 e 10 de maio, em defesa do aquífero. "Vamos pedir uma revisão no plano de manejo na base da pressão popular", disse Beatriz Stamato, diretora do Instituto Giramundo Mutuando, uma das entidades que integram o conselho gestor da APA. O aquífero já abastece cidades como Ribeirão Preto, Presidente Prudente e São José do Rio Preto, e é apontado como alternativa para o abastecimento futuro das regiões metropolitanas do Estado. A própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente reconhece que a área da APA é uma zona de recarga dessa reserva estratégica de água doce, o que a coloca em situação de grande vulnerabilidade.

Conforme Beatriz, nos afloramentos, as rochas de arenito que armazenam a água atingem a superfície do solo e ficam expostas à contaminação. "É uma situação especial e a restrição aos agrotóxicos nessas áreas foi muito discutida, mas acabou prevalecendo o voto a favor da contaminação", disse. De acordo com Nelita Correa, presidente da SOS Cuesta de Botucatu, o plano de manejo havia sido aprovado pela comissão de biodiversidade do Consema, mas teve voto contrário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Além da restrição ao uso de agrotóxicos, a entidade também se opôs à regra que limitava o emprego de sementes transgênicas na região.

Em reunião convocada pelo prefeito de Botucatu, João Cury (PSDB), a Fiesp pediu o apoio de prefeitos da região para a retirada das restrições. No Consema, a exclusão das restrições venceu por 12 ootos a 11. "Botucatu é um dos polos de agroecologia do Estado e houve um apelo social pela limitação aos transgênicos e agrotóxicos. Na votação, no entanto, o plano foi mutilado e, sem essas diretrizes, as águas subterrâneas e superficiais correm risco", disse Nelita.

A APA Botucatu abrange 218 mil hectares em nove municípios da região e inclui a Cuesta de Botucatu, com remanescentes dos dois biomas característicos do Estado - a mata atlântica e o cerrado -, além de sítios arqueológicos e formações geológicas incomuns. Em nota, a Fiesp informou ter participado das discussões sobre o plano de manejo e sua análise é que os aspectos referentes ao uso de agroquímicos e ao cultivo de organismos geneticamente modificados não se encontravam suficientemente amadurecidos para uma decisão final em plenário. Por essa razão, a Fiesp apresentou proposta para a criação de um grupo técnico para aprofundar os debates e estabelecer estratégias e prazos compatíveis a um programa de uso e monitoramento de agrotóxicos na APA. A proposta foi acatada pelo Consema e aguarda-se a criação do grupo pela Secretaria.

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