Juiz manda retirar totem com mensagem religiosa em SP

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postado em 25/03/2014 19:07

Agência Estado

Sorocaba, 25 - A Prefeitura de Sorocaba (SP) tem um prazo de dez dias para retirar um totem instalado na entrada da cidade com a frase: "Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo". A ordem foi dada nesta terça-feira pelo juiz José Eduardo Marcondes Machado, da Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público Estadual.

O prazo começa a correr a partir da notificação da prefeitura e, em caso de descumprimento, o município terá de pagar multa de R$ 1 mil por dia. De acordo com o juiz, a mensagem destacada no totem fere o direito constitucional à liberdade de crença.

O totem foi instalado em 2006 na alça de acesso da Avenida Dom Aguirre, uma das principais da cidade, à rodovia José Ermírio de Moraes (Castelinho). O monumento foi confeccionado por uma igreja evangélica e instalado com autorização da prefeitura. O juiz considerou que o privilégio a uma determinada crença é "inadmissível em matéria de liberdade religiosa" e citou a condição do laicismo estatal. "Permitir a manutenção do totem significaria deixar aberto o caminho para a instalação de outros símbolos em locais públicos, do mesmo ou de outros credos religiosos", disse na sentença. O MPE entrou com ação civil pública com base em representação feita por dois estudantes de direito. Até a noite desta terça, a prefeitura ainda não foi notificada da decisão.
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