Justiça nega liminar para impedir pelotão ninja em ato em São Paulo

Grupo chamado Advogados Ativistas entrou com o pedido, mas tática está liberada para ser usada no protesto marcado para esta quinta-feira

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postado em 13/03/2014 16:37 / atualizado em 13/03/2014 17:21

Agência Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quinta-feira, 13, liminar pedida pelo grupo Advogados Ativistas para impedir a Polícia Militar de usar o "pelotão ninja" no protesto contra a Copa do Mundo, marcado para a tarde desta quinta-feira, no Largo da Batata, zona oeste da capital paulista. Assim, a PM está liberada para usar a mesma tática usada em 22 de fevereiro contra os manifestantes, que terminou com 262 pessoas presas - e apenas 18 máscaras que caracterizavam adeptos da tática Black Bloc.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP, ao proferir a decisão, o desembargador Roberto Mortari, do Órgão Especial do Tribunal, afirmou, ao negar o pedido, que "não se vislumbra, de pronto, violação ao direito constitucional de reunião. A tanto não se equipara a adoção, pelas autoridades públicas competentes, de medidas destinadas a assegurar que determinada reunião seja pacífica, ordeira e não cause transtornos para a coletividade”. Mortari disse ainda que "a atuação policial preventiva, com vistas à manutenção da ordem pública, é legítima, e não pode ser afastada, sem prejuízo de rigorosa apuração e punição de eventuais abusos, se acaso constatados”.

O grupo Advogados Ativistas pedia, entre outros, que a PM não formasse cordões de isolamento, não realizasse prisões para averiguação nem impedisse jornalistas e advogados de acompanhar a prisão dos manifestantes.
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