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Proposta prevê que Prefeitura pague dono por preservação

Agência Estado

Publicação: 10/03/2014 09:31 Atualização:

São Paulo, 10 - Uma das novidades apresentadas no substitutivo do Plano Diretor é a criação de dois instrumentos de incentivo financeiro que podem permitir a preservação de áreas verdes privadas. A proposta lista 90 terrenos que passarão a ser Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepam), totalizando 158 áreas onde há projetos para construção de parques públicos. São 82 quilômetros quadrados de áreas verdes - atualmente só 68 são Zepam -, praticamente o dobro dos 42 quilômetros quadrados de área dos parques atuais na cidade.

Hoje, para tornar uma área particular parque a Prefeitura precisa comprar o terreno do proprietário, mas quase nunca há dinheiro para fazê-lo. Dos 78 Decretos de Utilidade Pública (DUPs), a administração realizou apenas 12 depósitos. Um caso emblemático é o do Parque Augusta, na região da Paulista, cujo custo da desapropriação é estimado em R$ 70 milhões.

Para suprir a falta de recursos públicos, o novo Plano Diretor prevê duas medidas para estimular a manutenção da vegetação. Na chamada macrozona de proteção e recuperação ambiental, que pega os extremos das quatro zonas da cidade, como Parelheiros, na sul, a Prefeitura vai pagar em dinheiro pela prestação de serviços ambientais aos proprietários que preservarem o ecossistema dentro da propriedade.

Segundo o vereador Nabil Bonduki (PT), relator do Plano Diretor, a fórmula que vai calcular o valor a ser pago pela Prefeitura está sendo concluída e constará do substitutivo que será apresentado nesta semana na Câmara Municipal. “Vamos dar estímulo financeiro, não só com isenção tributária, para que essas pessoas mantenham suas áreas intactas de modo a evitar que haja uma devastação e o consequente impacto no meio ambiente”, disse.

Já na chamada macrozona de estruturação e qualificação urbana, que compreende o centro expandido e seu entorno, será aplicado o instrumento de transferência de potencial construtivo. Na prática, o dono de uma Zepam poderá negociar no mercado imobiliário o estoque virtual da metragem que seria possível construir no seu terreno para uma construtora utilizá-lo para erguer uma torre acima do limite básico - em outro local onde a Prefeitura pretende incentivar o adensamento.

Um exemplo é o da proposta de criação do Parque da Fonte, uma área de 37 mil metros quadrados no Butantã, zona oeste da capital. Já há um DUP do local, mas a prefeitura não tem dinheiro para desapropriar o terreno. Ao ser enquadrado como Zepam, o dono da área pode transferir o potencial construtivo da área e mantê-la para sempre preservada ou doá-la para a administração. Segundo Bonduki, no caso de doação, o valor do papel do potencial construtivo é maior. As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.

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