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Justiçamentos são a barbárie no Brasil, alerta ministra

Agência Estado

Publicação: 28/02/2014 10:31 Atualização:

Rio, 28 - Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), a onda de "justiçamentos" no País "representam a barbárie no Brasil e nos afastam de vivermos em um país que possa superar problemas". O tema foi abordado durante o lançamento da Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, no Rio.

"Devemos cobrar a responsabilidade do Estado e da Justiça, que está preparada para ouvir o contraditório e oferecer o direito de defesa. Uma vez que o cidadão ocupa o lugar do Estado e pensa estar sendo justo, ele se transforma em alguém que comete um crime. Quando alguém se arvora na condição de fazer justiçamento, tira o direito de defesa do outro".

Ela destacou os casos do jovem negro de 15 anos preso nu a um poste no Flamengo com uma trava de bicicleta e de outro adolescente, também negro, de 17 anos que teve mãos e pés amarrados em Botafogo.

"As formas (de justiçamento) que são utilizadas relembram o período da escravidão no Brasil". Rosário fez um alerta à população: "As pessoas que querem aparecer diante da sociedade como justiceiros, na verdade, estão cometendo crimes e a lei deverá responsabilizá-las de forma exemplar".

Racismo

A ação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MP-RJ) na prisão do vendedor e ator Vinícius Romão, de 26 anos, também foi criticada pela ministra. Ela classificou a ação como "uma série de violências" contra o jovem que ficou 16 dias preso sob a acusação de assaltar uma mulher no Meier, zona norte do Rio.

"A situação do Vinícius demonstra uma série de violências contra ele, que foi acusado injustamente, preso indevidamente e irregularmente, e agora está em liberdade. O caso é grave porque ele foi preso em um flagrante que não existiu e apontado, pela polícia, como responsável por um crime que não cometeu", afirmou.

"Erraram a polícia, o MP-RJ, as instituições e o Estado, o que me inclui, que acusaram um negro, que não teve condições de ser ouvido e demonstrar que não era ele (o culpado). Isso demonstra uma situação de racismo institucional que nós não podemos aceitar no Brasil", disse.

Rosário destacou que Romão "tem total direito à reparação" e recomendou que ele busque a Justiça para ser indenizado pela prisão errônea. A ministra lembrou que, assim como o ator, no Brasil existem 200 mil pessoas presas em situação provisória, sem julgamento.

Campanha

Com o slogan "Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja", a campanha apresenta três macaquinhos com olhos, ouvidos e boca bem abertos para denunciar, pelo Disque 100, casos de violência contra crianças e adolescentes.

O lançamento no Carnaval se deve ao aumento da incidência de casos de exploração sexual no período. Em 2013, o Disque 100, telefone gratuito para denunciar casos de violência, registrou 15.635 denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. "A cada denúncia, movimentamos uma rede que envolve SDH, polícias Civil e Militar, MP, conselhos tutelares, assistentes sociais, escolas e hospitais para defender as pessoas que tiveram os direitos violados".

No entanto, segundo o desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,Siro Darlan, falta estrutura na cidade do Rio. "Toda campanha de proteção à criança e ao adolescente precisa de ferramentas e estrutura e, no Rio, a situação é caótica. Só temos 13 conselhos tutelares que funcionam mal e porcamente, quando deveríamos ter 60".

A Campanha pelo Fim da Violência, segundo Rosário, é uma preparação para a Copa do Mundo e para os grandes eventos que o País vai receber. "Para que as crianças e adolescentes cresçam como cidadãos responsáveis precisamos acabar com o racismo, a violência e todas as formas de discriminação. Essa será a Copa contra o racismo e pela paz, essas são as palavras da presidenta Dilma".

Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: Carlos Felipe Guimaraes
Cara ministra dos "direitos dos manos": a única preocupação sua, de seu partido e dos demais pelegos da esquerda-caviar é que, em havendo justiça no País, você e seus asseclas serão poderão ser os próximos...além disso, a cada bandido preso ou morto, é um militante de esquerda a menos... | Denuncie |

Autor: Carlo Oliveira
tira o direito de defesa do outro?quando o outro abusou, seviciou, violou, estuprou, etc.qual foi o direito da vítima?Um coquetel antiaids e curativos? e a alma? e dignidade?NÃO TEM DIREITO DE DEFESA NÃO dona maria, é pena de morte, porque o que foi machucado e abusado já é morto vivo, NÃO RECUPERA. | Denuncie |

Autor: valmir marques
e quem nos protegerá contra a "justiça" dessa gente?? digo; de juízes omissos, pusilânimes, corruptos, lenientes, coniventes e inúteis????? | Denuncie |

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