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Prefeitura de SP defende 'sala segura' para usuário de droga Dependente pode se afastar de traficantes ao consumir droga em sala supervisionada pelo Estado e com medidas de saúde e segurança. Legislação é o maior empecilho

Agência Estado

Publicação: 26/02/2014 15:32 Atualização: 26/02/2014 15:50

Usuário de drogas tira sangue para teste de HIV antes de receber droga para consumir em clínica em Atenas, na Grécia. Os 'Consumption rooms' já são testados em vários países da Europa. (ARIS MESSINIS/AFP)
Usuário de drogas tira sangue para teste de HIV antes de receber droga para consumir em clínica em Atenas, na Grécia. Os "Consumption rooms" já são testados em vários países da Europa.

Depois de conhecer as políticas para redução de danos para dependentes de drogas em Amsterdã, na Holanda, há pouco mais de uma semana, secretários da gestão Fernando Haddad (PT) defenderam o conceito de "sala segura" para separar os dependentes de crack da Cracolândia da influência dos traficantes. Na Holanda, essas salas são clínicas vigiadas onde os viciados podem consumir droga, especificamente heroína, sob supervisão do Estado. "É um debate que precisas acontecer no Legislativo, porque há aspectos legais que impedem a instalação dessas salas por aqui", disse o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto. "Mas é fundamental. Nós precisamos encontrar uma forma de separar o traficante do usuário. Fazer uma separação físicas entre eles", enfatizou.

Essa separação permite o acesso do poder público e assistência médica ao dependente e diminui a criminalidade associada à droga como furtos e roubos, segundo a secretária de Assistência Social, Luciana Temer. Nas salas seguras holandesas, os dependentes chegam até a receber uma dose de heroína, que passa por controle de qualidade para evitar toxinas misturadas com as drogas. "Dessa forma, até os índices de infecção diminuíram", afirmou o secretário de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

A secretária Temer, no entanto, afirmou que há diferenças importantes entre as características das dependências de crack e de heroína, como chances de overdose (comum com a heroína e praticamente inexistente no crack) e sintomas das crises de abstinência. Assim, em um cenário em que uma política pública dessa natureza pudesse ser implementada, diversos ajustes seriam necessários. Na conversa, o secretário Porto discutiu os critérios de avaliação sobre a eficiência ou não do Programa Braços Abertos, que a Prefeitura desenvolve na Cracolândia, e inclui a oferta de alimentação, moradia, assistência médica e emprego para os dependentes de crack na Cracolândia.

"O que é sucesso do programa? A abstinência? Na Holanda, há casos de que em que a pessoa passará a vida frequentando salas seguras. Mas ela não comete crimes, não pede esmolas, não rouba" disse, ao explicar que a questão da degradação social e urbana decorrente da Cracolândia pode ser resolvida sem, necessariamente, que as pessoas deixem e usar droga. "Dentro do que vimos, o consumo de drogas é proibido na rua, mas liberado dentro de locais específicos. Há um benefício para o restante da cidade, que não convive com dependentes nas ruas", afirmou a secretária Temer.

Maconha

A Prefeitura, que faz entrevistas e acompanhamentos diários com os cerca de 400 dependentes de crack que ocupam a Cracolândia, já havia divulgado, na semana passada, que foi detectada uma redução de até 70% no consumo diário de pedras entre os dependentes - quem fumava 30 pedras por dia chega a consumir cinco atualmente. "O que nós notamos, por outro lado, foi o aumento do consumo de maconha. Algumas das pessoas estão trocando crack por maconha", disse Porto.
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