Pedofilia: MPF acusa diretores do Google por omissão

São Paulo, 26 - Dois diretores jurídicos do Google Brasil foram denunciados à Justiça, em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), pela prática do crime de desobediência. A Procuradoria afirma que Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro deixaram de cumprir ordens judiciais em várias ações destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários do Orkut, site de relacionamentos que pertence ao Google.

Segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 com o MPF, a empresa se comprometeu a comunicar os casos em que o material ilícito fosse divulgado e a preservar em seus servidores os conteúdos necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

Mas, de acordo com o MPF/SP, ainda que o Google tenha notificado a Justiça sobre a veiculação de tais materiais, em muitas ocasiões os denunciados não respeitaram os prazos e não forneceram as informações requisitadas posteriormente, como dados dos usuários e imagens exibidas.

Fabiana também foi denunciada por omissão. De acordo com a denúncia, a diretora é responsável pela maior parte dos atos de desobediência de ordens judiciais e do TAC. “A denunciada adotou conduta de deliberadamente excluir os dados imprescindíveis à investigação criminal, tão logo feita a comunicação da existência de divulgação de pornografia infantil pelo serviço Orkut, tornando assim inócua qualquer decisão judicial”, escreveram as procuradoras da República Adriana Scordamaglia e Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva, autoras da ação.

Elas entenderam que, ao dificultar a apuração, Fabiana auxiliou na prática do crime, pois os usuários continuariam veiculando conteúdo pornográfico “acobertados pela atitude da denunciada de não encaminhar os dados que permitissem suas localizações”.

Também denunciado, André Zanatta de Castro teria, segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, desrespeitado por duas vezes ordens judiciais para envio de dados. Os ofícios se referiam a informações sobre um mesmo perfil do Orkut. Um ano após a expedição do primeiro ofício, o diretor ainda não havia oferecido nenhuma resposta.

Sem informações

Em nota, o Google Brasil informou que ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar sobre o caso específico. A empresa também ressaltou que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, dentro do Termo de Ajustamento de Conduta de 2008.

Para lembrar

Em dezembro de 2007, a Polícia Federal cumpriu 102 mandados de busca e apreensão de material pornográfico contra crianças, em 14 Estados e no Distrito Federal, na chamada Operação Carrossel - a mais importante ação contra pedófilos já feita no País. Dois anos depois, apenas quatro pessoas haviam sido denunciadas.

Mas a repercussão dos casos e o aumento da discussão sobre crimes contra crianças no País levariam, em 2008, à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Apenas com base em informações de 3.261 perfis do Orkut entregues à comissão parlamentar de inquérito, a Polícia Federal identificou 117 pedófilos no Brasil, após a quebra do sigilo de IPs (protocolos de internet) de usuários nas operadoras de telefonia e nos provedores. As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.