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Redução da maioridade penal não passa na CCJ do Senado

Agência Estado

Publicação: 19/02/2014 14:01 Atualização:

Brasília, 19 - Sob aplausos de manifestantes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, na tarde desta quarta-feira, 19, proposta que permite a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal para 16 anos. Por 11 votos a oito, os senadores recusaram a proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que chegou a ser chamado durante a audiência de "fascista" por um manifestante.

O texto do tucano previa a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos em que o menor de idade tivesse cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem iria provocar o juiz da causa pedindo que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto. O menor poderia passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar.

A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tem estado insatisfeito com a presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O Palácio do Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal, mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população favorável à mudança.

O debate na CCJ foi acalorado. Logo no início da sua exposição, o líder tucano foi chamado de "fascista" por um manifestante, Gustavo Belisário, que foi retirado da sala pela segurança da Casa. "É uma medida absolutamente cautelosa que se justifica diante da gravidade que os crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos e maiores de 16 precisam ser enfrentados", defendeu Aloysio Nunes Ferreira, que vai apresentar um recurso para que a proposta, mesmo rejeitada, seja votada pelo plenário da Casa.

Coube à bancada do PT liderar a derrubada da proposta. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a petista Ana Rita (ES), disse que a diminuição da idade para 16 anos na punição de menores infratores não resolveria o problema da violência urbana. "Colocar todos esses jovens numa cadeia é agravar ainda mais um sistema caótico, falido", criticou.

A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) reconheceu o "esforço" do líder do PSDB com a proposta. Ela chegou a sugerir o adiamento da votação para que o "debate" sobre a punição de jovens fosse feito no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela disse que a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça têm debatido o tema. "O grande desafio que temos em relação à inimputabilidade é como a pena do ECA é aplicada", ponderou.

A maioria da bancada do PMDB seguiu a orientação do líder Eunício Oliveira (CE) de votar a favor da proposta. "(É preciso) dar a oportunidade para que aqueles que cometam crimes hediondos seguidos tenham uma punição diferenciada daqueles que roubaram um pacote de biscoito", defendeu o líder.

Mas o apoio recebido pelo PT de outros partidos da base - alguns parlamentares rejeitaram a orientação partidária - foi decisivo para a vitória do governo. O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, deixou a CCJ antes da votação e, durante o debate, não se manifestou sobre a proposta. A rejeição da matéria foi comemorada ao final por um grupo de 10 manifestantes que estavam presentes.

Esta matéria tem: (6) comentários

Autor: SERGIO DOURADO
A questão é q n se investe nas ditas "periferias",q nem coleta de lixo tem direito,de onde os delitos tem maior repressão policial.De outro modo,tem um monte de playboy aí brincando de "vida louca" e estão impunes.Portanto,essa lei n serviria pra esses floquinhos de algodão.Ou seja,n temos nada.. | Denuncie |

Autor: wellington
Isso, vamos continuar tratando marginais como pobrezinhos, coitadinhos enquanto isso estamos perdendo nossa liberdade e até nossas vidas, por culpa destes legisladores acéfalos. A turma do PT está destruindo o país. | Denuncie |

Autor: SERGIO DOURADO
"Sistema caótico,falido", "masmorras" (Ed. Cardozo)....É: o que adianta ficarem mais 50 anos no poder se c 12 a merda continua igual ou até muito pior!? Pra q pt se essa quadrilha só sabe é fazer aliança escusa e lesar os cofres públicos? | Denuncie |

Autor: SERGIO DOURADO
A coisa fica nesse discurso q n pode prender porque não resolve,mas tbm n há políticas públicas de verdade pra eles,q nem rolezinho podem fazer!Querem o q,q esses jovens virem o q?Enquanto isso eles acham q podem tudo,até botar fogo nos outros vivos!O país da "lei e ordem",fará o q:ditadura? | Denuncie |

Autor: SERGIO DOURADO
Colocar todos os jovens (negros e pobres) na cadeia,realmente n ajuda muito.Mas deixá-los botar fogo em pessoa viva,aí é q dá,ou isso pode....? | Denuncie |

Autor: SERGIO DOURADO
Enquanto isso,um dos adolescentes q arrastou o João Hélio,5 anos,foi preso novamente e solto novamente!Ou seja,querem lei e ordem pra acoçar manifestantes,fazer c q eles n reflitam a violência q o Estado coloca sobre todos nós ao se omitir em suas responsabilidades!Esse país qr lei é de ditadura... | Denuncie |

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