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Governo vai propor até 10 anos de prisão para mascarados Uma equipe formada por secretários do Ministério da Justiça estuda o código penal de vários países para formatar projeto de lei

Agência Estado

Publicação: 18/02/2014 10:01 Atualização: 18/02/2014 10:11

A presidente Dilma Rousseff decidiu endurecer ainda mais com os black blocs. A ideia, agora, é incluir no projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso um artigo que prevê pena de até dez anos de prisão a quem reincidir no uso de máscaras para cometer atos de vandalismo em manifestações.

O argumento do governo é de que não vai criminalizar a utilização da máscara, mas a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia. O texto final da proposta ainda não está fechado, mas é certo que o Brasil seguirá legislações existentes em outros países, na tentativa de conter a onda de violência nos protestos. O uso de balas de borracha, por parte de policiais, será permitido.

Uma equipe formada por secretários do Ministério da Justiça estuda o código penal de vários países para formatar o projeto de lei. Em média, a penalidade para quem comete atos ilícitos em manifestações, sob o uso de máscaras, é de cinco anos. O governo ainda não bateu o martelo sobre a duração da pena máxima a ser proposta.

No Canadá, por exemplo, o manifestante mascarado que promove baderna pode ser condenado a até 10 anos de reclusão. Destruir o patrimônio público, ocupar edifícios e promover barricadas na França são crimes puníveis com até 15 anos de cadeia. Nos EUA, 12 Estados responsabilizam criminalmente quem participa de protestos com o rosto encoberto.

Liberdade

Depois de idas e vindas, o governo recorre agora a um jogo de palavras para não ser acusado de cercear a liberdade de expressão. Para evitar polêmica, a mais nova proposta do Ministério da Justiça proíbe o uso de máscara em manifestações, mas exclui dessa norma os “eventos culturais, históricos e religiosos”.

Além disso, a prática somente será tipificada como crime quando o manifestante voltar a participar de atos com o rosto coberto, sem permitir a identificação, em menos de três meses. Antes disso, haverá apenas uma advertência.

Juizado

O governo avalia também a possibilidade de adotar juizados itinerantes, como em estádios de futebol, para resolver conflitos em protestos de rua. A proposta é que todo e qualquer mascarado seja encaminhado à polícia, lá ficando retido até o fim da manifestação.

Nessa primeira abordagem, o manifestante receberia um aviso da autoridade policial. Mas o governo quer que, no caso de reincidência, ele seja punido com reclusão. Em conversas reservadas, auxiliares da presidente Dilma dizem que a coerção é muito importante e tem “efeito educativo” sobre a sociedade. As penas por dano ao patrimônio público, lesão corporal e homicídios em manifestações serão aumentadas. Na semana passada, um cinegrafista da TV Bandeirantes morreu após ser atingido por um rojão, num protesto do Rio.

O Ministério da Justiça pretende enviar o projeto de lei, em regime de urgência, ainda nesta semana para o Congresso. A proposta deve ser anexada a outras similares que tramitam na Câmara dos Deputados.
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Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: sebastião costa
Esses países citados, respeitam o povo de bem. Fazem leis e cumprem. Se aprovar a lei no Brasil, vão aparecer rasgos, frestas, brechas e sujeiras, para saída. Advogado sem moral, não falta. | Denuncie |

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