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MPE segura licença para barragem no rio Piracicaba

Agência Estado

Publicação: 03/02/2014 18:49 Atualização:

Sorocaba, 03 - O Ministério Público Estadual (MPE) em Piracicaba recomendou à Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e ao Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos que não seja dada licença prévia para a construção de uma barragem em Santa Maria da Serra, no rio Piracicaba, enquanto não forem sanadas omissões no estudo dos impactos da obra. A barragem está prevista no projeto de ampliação da hidrovia Tietê-Paraná e estende a navegação por 45 quilômetros, até a região de Piracicaba. O projeto, do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, tem custo estimado em R$ 670 milhões.

O lago vai encobrir as várzeas do Tanquã, conhecidas como Pantanal Paulista por concentrarem grande variedade de aves características do Pantanal mato-grossense, como tuiuiú, garça grande, jaburu e marrecos. O local é ponto de parada de aves migratórias que se deslocam de um extremo ao outro do continente. Parecer técnico encomendado pelo MPE indica que a proposta de deslocamento da fauna do Tanquã para a Curva da Samambaia não atende ao interesse ambiental, pois, além de ser uma área menor, as águas estão mais poluídas.

De acordo com o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do MPE, o estudo de viabilidade do empreendimento está incompleto. Ele acredita que a extensão da ferrovia até o porto da hidrovia no rio Tietê, em Santa Maria da Serra, atenderia ao escoamento de cargas a um custo três vezes menor que o da hidrovia no rio Piracicaba. Além disso, o Departamento Hidroviário já tem projeto para estender a hidrovia até Salto, que está no corredor ferroviário para Santos.

A recomendação, segundo ele, tem o escopo de cientificar e advertir seus destinatários para a "necessidade de sanar as deficiências e insuficiências dos estudos e propostas de medidas mitigatórias e compensatórias" do empreendimento. O não atendimento pode implicar em possível responsabilidade dos agentes públicos do Estado.

Resposta

O diretor do Departamento Hidroviário, Casemiro Tércio Carvalho, disse que todas as questões levantadas pelo MPE estão sendo respondidas. Os estudos mostraram que levar a ferrovia até Santa Maria da Serra causará impacto ainda maior na Serra de São Pedro, região pródiga em nascentes. Em todas as comparações, segundo ele, a hidrovia no Piracicaba mostrou-se vantajosa, sobretudo em médio e longo prazo. A hidrovia vai gerar um polo de desenvolvimento numa região estratégica do interior e induzir novas atividades, como o turismo. Segundo Carvalho, o Tanquã é um ambiente artificial, criado pelo homem. "O projeto prevê condições para melhorar e proteger ambientalmente a região." As famílias que moram em sub-habitações no Tanquã irão para um núcleo de casas com toda infraestrutura, segundo ele.

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