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Rolezinho em shopping de Niterói pode gerar multa de R$ 10 mil

Estado de Minas

Publicação: 25/01/2014 13:57 Atualização:

A Justiça do Rio de Janeiro deferiu parcialmente a liminar de interdito proibitório para que os participantes do “2° Rolezinho do Plaza: Acabou o amor, o teu shopping vai virar favela” se abstenham de práticas desordeiras, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada manifestante identificado. O Plaza Shopping fica na região central de Niterói, perto da Estação das Barcas. O rolezinho está marcado para hoje (25), às 17h. Já foram confirmados mais de 450 participantes, através das redes sociais.

De acordo com a decisão da juíza da 10ª Vara Cível de Niterói, Daniela Ferrão Rodrigues Alves fica determinado que os líderes, integrantes e aderentes da ação devem evitar a realização de qualquer tentativa de ato de invasão à propriedade do Plaza Shopping, seja em sua área interna ou externa, estacionamentos e entornos sob a responsabilidade da administração do shopping.

Fica proibida qualquer tipo de ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários das lojas que compõem o estabelecimento, como tumultos, algazarras, correrias, arrastões, delitos, brigas, utilização de equipamentos de som em altos volumes ou vandalismo. Assim como não devem intervir no funcionamento regular do shopping de modo que fuja aos parâmetros razoáveis de urbanidade e civilidade, ou proferir manifestações, de qualquer ordem,ilegais ou ofensivas aos presentes no local.

“Frise-se que não se pretende impedir o direito de manifestação, mas apenas que este seja exercido dentro dos limites constitucionais e em conjunto com os demais direitos, também constitucionais, envolvidos. A admitir-se tal manifesto estar-se-ia colocando em risco a integridade física de eventuais consumidores que possam estar no local, ante a possibilidade da presença de famílias que, no desfrute do seu lazer, se façam acompanhar de suas crianças e idosos, como se verifica nos shoppings em finais de semana”, destaca a juíza na decisão.

Foi elaborado ofício ao Comando da Polícia Militar para as providências necessárias e ao Juíz da Infância e Juventude em razão da possibilidade de envolvimento de menores na manifestação. Dois oficiais de Justiça estarão de plantão no shopping, na hora marcada do rolezinho para identificar os participantes. A autoridade policial só intervirá em caso de desobediência.

Com Agência Brasil
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