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Cidade do Amazonas terá programa para prevenção da violência sexual contra crianças

Agência Brasil

Publicação: 24/01/2014 08:11 Atualização:

A cidade de Coari (AM) vai contar com ações voltadas para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O município foi incluído no Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (Pair), do governo federal, após denúncias sobre uma rede de exploração sexual envolvendo autoridades locais.

De acordo com a secretária nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolecentes, Angélica Moura Goulart, Coari foi incluído no programa depois que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que investiga o assunto, esteve na cidade, no segundo semestre de 2013, para tratar de denúncias envolvendo o prefeito Adail Pinheiro (PRP). O convênio, firmado no ano passado, vai começar a ser executado este ano.

"Em 2012, nós pactuamos com mais nove municípios no estado do Amazonas a implantação do Pair, e Coari, na ocasião, não estava incluído entre esses municípios. Quando recebemos a CPI, nós também pactuamos isso, e a equipe do Pair entrou em contato com o estado do Amazonas para firmar um aditivo, dentro desse mesmo convênio, para a instalação da equipe lá. Esse aditivo está sendo formalizado agora. A partir deste início de ano, a gente vai ter essa rede, vai estar mobilizada e atuante na região, disse Angélica Goulart à Agência Brasil.

Em 2009, Adail Pinheiro foi preso pela Polícia Federal após ter sido denunciado pelo Ministério Público do Amazonas por exploração sexual infanto-juvenil e favorecimento à prostituição. As denúncias contra Pinheiro voltaram à tona depois de o programa Fantástico, da TV Globo, exibir no domingo (19) reportagem na qual apresentou denúncias de que ele comanda uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes e de que abusou sexualmente de meninas da cidade. O prefeito negou as acusações e disse que as denúncias são mentirosas.

Angélica explicou que a decisão de incluir Coari no Pair foi tomada após articulação com representantes da CPI e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), à qual a secretaria é vinculada. Desde então, segundo ela, o caso vem sendo monitorado.

Em 2013, o estado do Amazonas registrou 887 denúncias no Disque 100, de casos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes. Em Coari, foram 38 casos. Segundo a secretária, o programa vai fortalecer a rede local de enfrentamento da violência sexual, com ações de monitoramento e capacitação de profissionais para atuar no atendimento às vítimas. Um diagnóstico sobre os serviços de atendimento também será elaborado para facilitar o acompanhamento dos casos.

De acordo com a secretária, após as denúncias, houve a inclusão de adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Entre as ações do programa estão a transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção, a inserção dos protegidos em programas sociais e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira.

"Nós começamos a acompanhar antes [das denúncias do Fantástico], assim que a CPI esteve lá. Ela procurou a SDH e colocou as preocupações em relação à situação de Coari. Desde aquela ocasião, uma equipe nossa foi para lá. Inclusive, nós temos uma equipe que foi lá no início desta semana.

Na segunda-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a apuração de denúncias de irregularidades e desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas. O CNJ investiga se Adail Pinheiro é beneficiado por juízes da comarca, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos em que ele é acusado de abusar de menores de idade. Desde o início dos processos contra Pinheiro, quatro juízes foram punidos, suspeitos de favorecer o prefeito. No mesmo dia, o presidente nacional do Partido Republicano Progressista (PRP), Ovasco Roma Resende, determinou que a diretoria estadual do partido instaure processo disciplinar contra o prefeito Adail Pinheiro.

"Nós estamos acompanhando com bastante atenção a evolução das investigações, porque é preciso fechar esse cenário para que se faça, dentro do processo legal, as investigações e a responsabilização, porventura, de todos os envolvidos nas violações dos direitos de crianças e adolescentes", observou Angélica.

Nesta quarta-feira, um grupo de deputados estaduais protocolou representação contra Adail Pinheiro. No documento, entregue ao Ministério Público do Amazonas, os parlamentares pedem a intervenção do governo estadual no município. Pedem ainda que o prefeito seja afastado para que a ordem seja reestabelecida na cidade. O procurador de Justiça do Amazonas, José Roque Nunes Marques, disse que pretende dar uma resposta ao pedido até o fim da próxima semana.
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