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Ministra diz que relatório de ONG reconhece esforço

Agência Estado

Publicação: 21/01/2014 21:19 Atualização:

Porto Alegre, 21 - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, considerou "importante" que o Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014, divulgado nesta terça-feira, 21, pela ONG Human Right Watch, tenha citado o esforço do governo brasileiro para constituir o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura.

Ao mesmo tempo, admitiu que o indicativo de que há tortura no País está correto. "O fato de estarmos criando o sistema é um reconhecimento (feito pelo governo) de que há tortura, uma prática nefasta que tem que ser enfrentada com decisão e que, lamentavelmente, envolve agentes de Estado", comentou. "Não podemos descansar enquanto qualquer pessoa sofrer tortura em qualquer instituição."

O Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura terá um Comitê com 23 participantes, 12 da sociedade civil e 11 do governo, e um Mecanismo Nacional, com 11 peritos autônomos, que poderão entrar em qualquer instituição fechada, sem autorização judicial prévia, para verificar situações de tortura. A partir da indicação de organizações da sociedade civil, a presidente da República nomeará os integrantes do Comitê e este escolherá os peritos. Segundo Maria do Rosário, o Sistema deve estar em plena atividade até o final deste ano.

Maria do Rosário também reconheceu a superpopulação carcerária apontada pelo relatório, lembrou que há presídios como o Central, de Porto Alegre, o Anibal Bruno de Pernambuco, e o Complexo Pedrinhas, no Maranhão, sob monitoramento dos governos federal e estaduais.

A ministra ressaltou que o governo federal adotou o regime de contratação diferenciado para acelerar a construção de novas unidades e conclamou a Justiça a enfrentar o problema da superlotação resolvendo o problema dos presos provisórios. Parte dos 217 mil classificados nessa categoria poderia estar em liberdade. A ministra passou a terça-feira no Rio Grande do Sul, onde participou, pela manhã, da abertura do Fórum Mundial de Educação, em Canoas, e, à tarde, da Marcha pela Liberdade Religiosa, promovida por cultos de matriz civilizatória africana, em Porto Alegre.

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