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Sistema carcerário é culpado por tortura, diz HRW

Agência Estado

Publicação: 21/01/2014 14:49 Atualização:

São Paulo, 21 - A Human Rights Watch (HRW) denunciou a superlotação e a violência nos presídios do Brasil no relatório anual divulgado nesta terça-feira, 21. No capítulo sobre o País, o sistema carcerário é descrito como responsável por tortura e maus-tratos. Entre os números citados pela HRW, está o crescimento de 30% no total de presos nos últimos cinco anos, que leva a uma população adulta superior a meio milhão de detidos, 43% acima da capacidade.

"Autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levadas à Justiça", diz o documento. "Uma notável exceção ocorreu em agosto de 2013, quando 48 policiais foram condenados pelo homicídio de parcela relevante dos 111 detentos mortos na prisão do Carandiru, Estado de São Paulo, em 1992."

O parecer da Human Rights abrange fatores como segurança pública e conduta policial, liberdade de expressão e acesso à informação, direitos reprodutivos e violência de gênero e no campo, direitos trabalhistas e política externa. Numa avaliação geral, o Brasil é visto como um importante ator internacional na promoção de Direitos Humanos, mas a política interna deixa a desejar. "O País continua enfrentando graves desafios relacionados aos Direitos Humanos, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime militar (1964-1985)", afirma o texto.

Orientação sexual

Os Direitos Humanos ligados à orientação sexual no País foram citados pela HRW, que lembrou da regulamentação do casamento civil entre cidadãos do mesmo sexo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013. Do lado oposto, a entidade cita o deputado Marcos Feliciano (PSC) com o projeto de "cura gay". A iniciativa foi arquivada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, "após intenso protesto".

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