Impunidade gera violação dos direitos no País, diz ONG

Para diretora da Human Rights Watch, é preciso haver melhor interação entre agentes de segurança e agentes de justiça

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postado em 21/01/2014 14:49 / atualizado em 21/01/2014 15:32

Agência Estado

São Paulo, 21 - A diretora da ONG de Diretos Humanos Human Rights Watch (HRW) Brasil, Maria Laura Canineu, afirmou nesta terça-feira, 21, que a impunidade é o principal motivo para a violação dos direitos humanos no País. "Enquanto os agentes (da violência) tiverem a noção, o conhecimento, de que nunca serão responsabilizados de fato, todas as execuções, as mortes e as torturas permanecerão", afirmou ela durante divulgação do Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014.

Segundo ela, enfrentar a questão da impunidade "é algo difícil, mas plenamente possível". "Temos essa esperança", afirmou. "Ano passado tivemos o caso dos seis policiais envolvidos na morte da juíza Patrícia Acioli, em 2011, na frente da casa dela, que foram condenados", citou.

Maria Laura lembrou ainda como exemplo de "esperança" a denúncia dos 25 policiais envolvidos no desaparecimento do pedreiro Amarildo, também no ano passado. "25 policiais foram denunciados pelo crime de tortura, entre eles, 17 pelo crime de ocultação de cadáver", lembrou.

Para a diretora da ONG, um dos caminhos que podem ajudar a resolver esse gargalo da impunidade é "entendemos que é necessário uma interação melhor entre os agentes de segurança e os agentes de justiça do mundo", afirmou. "O Ministério Público no exercício de sua função constitucional de controlar a polícia tem que exercer seu papel."

Segundo ela, hoje está "na moda" falar em desmilitarização. "Não existe um padrão melhor. O que a polícia precisa fazer é exercer sua função de acordo com as normas de direitos humanos", afirmou, ressaltando que não acredita que a tarefa da polícia é simples. "Ela é desafiadora."

O relatório cita a questão prisional brasileira como um dos centros de violação de direitos humanos no País. Para Maria Laura, essa situação não é nova e tem a ver com problemas crônicos brasileiros. "A situação da violência nas prisões não é uma particularidade do Maranhão, está presente em diversos Estados", afirmou.

Segundo ela, "não é possível a população carcerária, que supera 43% (de lotação), possa ter condições humanas e dignidade". A diretora da HRW citou ainda a situação provisória de penas como uma violação. Segundo ela, há milhares de presos sem sentença.
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