Justiça recebe pedido do Maranhão para transferência de 35 presos

O Departamento Penitenciário Nacional vai analisar o perfil dos detentos e a pertinência do pedido, mas a decisão final cabe à Justiça Federal

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postado em 17/01/2014 19:39

Agência Estado

O Ministério da Justiça informou, nesta sexta-feira, 17, ter recebido do governo do Maranhão o pedido oficial para que 35 detentos da penitenciária de Pedrinhas sejam transferidos para prisões federais. O Departamento Penitenciário Nacional, ligado à pasta, vai analisar agora o perfil dos detentos e a pertinência do pedido. Também cabe ao Departamento indicar o estabelecimento prisional para onde os detentos poderiam ser enviados, mas a decisão final sobre a transferência é de responsabilidade da Justiça Federal. Pela lei, a permanência dos detentos via transferência não pode exceder um ano no sistema federal, mas o prazo pode ser renovado. A Justiça ofereceu vagas em penitenciárias federais para membros de facções criminosas do Maranhão no início deste mês, em meio a ataques em São Luís desencadeados pela crise no sistema prisional. Na penitenciária de Pedrinhas, 62 morreram desde o início do ano passado. Alguns presos foram decapitados, sob evidência internacional mais uma vez a precariedade do sistema prisional brasileiro.
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