Aumentou o número de usuários de planos de saúde que utilizam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos três anos. Um balanço divulgado ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que chegou a R$ 322 milhões o total de ressarcimentos feitos pelas operadoras aos cofres públicos, referentes aos atendimentos de beneficiários no SUS. O montante é quase o triplo do registrado na última década (2001 a 2010), que foi de R$ 125 milhões. Consultas médicas e partos são os procedimentos mais procurados na rede pública pelas pessoas que têm a cobertura de convênio médico privado.
Entre 2011 e 2013, a ANS cobrou das operadoras 483 mil internações de usuários de planos de saúde feitas no SUS. Somente em 2013, foram contabilizados 237 mil internamentos na rede pública. Os recursos arrecadados são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e aplicados em ações e programas do Ministério da Saúde. A dificuldade de agendamento de consultas e exames na rede assistencial dos convênios e as negativas de coberturas são alguns dos motivos da procura pelo SUS.
O diretor-presidente em exercício da ANS, Bruno Sobral, atribui o aumento do volume de recursos de ressarcimento às melhorias e ao aperfeiçoamento dos processos de gestão do órgão regulador. Segundo ele, o uso do Cartão SUS também facilita a identificação das pessoas com plano de saúde que usam a rede pública. A ANS cruza os dados dos pacientes atendidos na rede pública com o cadastro de beneficiários das operadoras para cobrar.
As empresas do setor questionam na Justiça o pagamento do ressarcimento ao SUS. O argumento é que a assistência à saúde é direito constitucional do cidadão e deve ser garantido pelo Estado. Por isso, recorrem administrativamente à ANS e depois apelam ao Judiciário para não pagar o reembolso. Sobral diz que existe um passivo de seis meses de processos para ser cobrado das operadoras. Ele não informou o volume de recursos referentes às pendências.
De acordo com o dirigente da ANS, a empresa que não paga o ressarcimento ao SUS fica inadimplente e tem o débito inscrito na dívida ativa da União. Ele acrescenta que a empresa entra no Cadin (cadastro de inadimplentes do governo federal) e fica proibida de fechar contratos com a administração pública federal, firmar convênios e pegar financiamentos com bancos públicos.
Em nota, a FenaSaúde, que representa as seguradoras de saúde, informou que o valor do ressarcimento é 50% superior às despesas efetivamente registradas no SUS, conforme as suas tabelas. De acordo com a entidade, mais da metade do que foi identificado como potencialmente cobrável, entre 1999 e 2006, não era passível de ressarcimento, o que representa mais de 507 mil dos cerca de 914 mil atendimentos.
A Abramge, orgão representativo das empresas de medicina de grupo, disse que orienta as operadoras filiadas sobre os prazos de prescrição da dívida, a defesa administrativa e judicial dessas cobranças, bem como a importância da atualização do cadastro junto à ANS. A entidade considera necessárias e positivas as melhorias realizadas no cadastro do Ministério da Saúde.