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Anistia Internacional condena violência no Maranhão Em nota, ONG cobra iniciativas urgentes para conter crimes. Reunião amanhã, em Brasília, discutirá plano de ação no estado

Estado de Minas

Publicação: 08/01/2014 08:02 Atualização:

A Anistia Internacional divulgou nessa terça-feira, em seu site, nota em que demonstra “grande preocupação” com a escalada da violência e a falta de soluções para os problemas do sistema penitenciário do Maranhão. A entidade destacou a morte de 150 presos desde 2007 e classificou de “inaceitável” que a situação de prolongue por tanto tempo “sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis”. A ONG também cobrou a implementação de medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 16 de dezembro, “assegurando iniciativas urgentes para diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a custódia do estado e a investigação e responsabilização pelas mortes ocorridas dentro e fora do presídio”.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, interrompeu ontem suas férias e convocou para amanhã uma reunião para traçar um plano para “fazer cessar imediatamente as violações aos direitos humanos e à violência” que castiga as prisões, segundo comunicado do ministério. A Secretaria de Direitos Humanos, que é vinculada à Presidência da República, “considera a situação gravíssima, com nítidas violações de direitos humanos da população carcerária e de seus familiares, bem como de toda a população”. Nos últimos três anos, a Defensoria Pública abriu 31 investigações por denúncias referentes a violações dos direitos humanos nas prisões do Maranhão, segundo a nota.

Ano passado foram registrados pelo menos 60 homicídios nas prisões do estado, segundo fontes oficiais, e na semana passada outros dois presos foram assassinados na prisão de Pedrinhas, em São Luís, mesmo a polícia tendo reforçado a segurança do complexo penitenciário. Como represália à presença policial em Pedrinhas, as quadrilhas que operam no presídio teriam ordenado na semana passada um ataque a quatro ônibus urbanos de São Luís, que terminou com a morte de uma menina de 6 anos e cinco pessoas gravemente feridas.

Na terça-feira (7) foram transferidos 22 líderes de facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima, segundo informou o Ministério da Justiça. Em reunião entre representantes da área de segurança pública, foi definido o remanejamento de detentos também para unidades prisionais regionalizadas. Há ainda a previsão de construção de sete presídios pelo governo do Maranhão e um com recursos federais. Serão cerca de 2 mil vagas no estado, diminuindo a superlotação e possibilitando espaços mais adequados para o cumprimento das penas.

Intervenção O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar ontem documentos sobre violação de direitos humanos no Presídio de Pedrinhas, para um possível pedido de intervenção federal no estado. Ele já recebeu denúncias de decapitações e violência sexual dentro do sistema penitenciário feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um relatório de defesa apresentado pelo governo maranhense. Uma intervenção por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um pedido de Janot, seria a única possível. Ainda assim, a execução da medida passa pela União, que também pode decretar uma intervenção sem ouvir outros poderes.

Um vídeo com imagens do horror pratico no Complexo de Pedrinhas, em São Luís, foi divulgado ontem. São dois minutos e 32 segundos em que os próprios presos filmam em detalhes três rivais decapitados. E se divertem exibindo os corpos. O governo maranhense não quis comentar o vídeo e disse que as três mortes foram resultado de uma briga entre membros da mesma facção crimosa.

Volta pior

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Uchoa, disse ontem que não acredita que a transferência de detentos para presídios federais bastará para solucionar a crise de segurança pública enfrentada pelo estado. Em entrevista a uma rádio, o secretário Uchoa disse ainda que, em casos semelhantes, os detentos voltam “piores” ao estado de origem. Ele ainda se referiu aos ataques como “um mal que vem para o bem”. “O esforço para construção de presídios já estava em mandamento. Agora, a alta burocracia de legalidade estava impedindo e tem até males que vêm para o bem. Porque, por conta dos acontecimentos, olha o encadeamento de investimentos que está sendo feito", disse.

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