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Três anos após tragédia, só 16% das casas são entregues na região serrana do Rio Três anos depois, apenas 966 das 6 mil casas prometidas à população da região serrana do Rio foram entregues

Agência Estado

Publicação: 30/12/2013 08:53 Atualização: 30/12/2013 09:00

Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, foi uma das cidades mais afetadas pela chuva na época (Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 16/01/2010)
Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, foi uma das cidades mais afetadas pela chuva na época
Quase três anos após a tragédia de janeiro de 2011 na região serrana do Rio, quando mais de 900 pessoas morreram em consequência das chuvas, apenas 966 (16%) das 6 mil casas anunciadas na época para desabrigados pela enxurrada foram construídas pelos governos federal e estadual. O governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) atribui o atraso a “problemas na desapropriação de terrenos”.

“A gente escolhe a área e o proprietário não concorda com o preço que a Procuradoria do Estado deu, aí temos que recorrer e fica uma briga na Justiça”, disse Cabral na sexta-feira, 27. “Esse é o principal motivo. Temos um grave problema de espaços planos na região”, justificou.

Os 966 apartamentos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida foram entregues este ano - 460 deles, apenas na semana passada, em Nova Friburgo. Apesar da demora, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, que coordena a área de infraestrutura do governo, afirma que não houve atraso.

“Casos de sucesso de construções particulares do Minha Casa Minha Vida demoram quatro anos, e nós estamos enfrentando toda a burocracia que existe no poder público”, disse Pezão. Para o vice-governador do Rio, “infelizmente ninguém vai conseguir fazer socorro com rapidez com as leis que a gente tem”.

Ele citou como exemplo a medida provisória anunciada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na quinta-feira, 26, após as chuvas no Espírito Santo, com o objetivo de acelerar a liberação de verbas em casos de desastres naturais. A medida torna desnecessária a apresentação de projeto pelos governos estaduais e municipais que tiveram áreas atingidas.

Além dos apartamentos construídos, o governo do Estado afirma ter indenizado 1.366 pessoas na região serrana para a compra de novas moradias. De acordo com o Executivo, 3.448 apartamentos serão construídos até o fim de 2014 - segundo Cabral, 1.700 estão em construção em Teresópolis, onde nenhuma unidade foi entregue.

Outra promessa feita pelo governo do Rio logo após a tragédia na região serrana foi a compra de radares meteorológicos de longo alcance e alta precisão para a previsão de chuvas. Houve uma licitação internacional no valor de R$ 13 milhões, mas os equipamentos ainda não chegaram. No dia 13, ao comentar o atraso Cabral disse que importar radares “não é tarefa simples”. A última previsão do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é que os equipamentos importados dos Estados Unidos comecem a operar em março de 2014.

Orçamento
Na capital fluminense, levantamento feito pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB) mostra que a Fundação Geotécnica (Geo-Rio) executou apenas 37% dos R$ 105,8 milhões previstos para proteção de encostas e áreas de risco em 2013. Responsável pelo controle de enchentes, a Rio-Águas executou 58% do orçamento de R$ 551 milhões previsto para o programa. Já a expansão do saneamento na zona oeste teve execução de apenas 46% segundo o levantamento.

“Entra governo, sai governo e o Rio continua sofrendo com enchentes. A baixa execução orçamentária para prevenção dos estragos causados pelas chuvas mostra que esta não é uma prioridade. O prefeito gasta o dinheiro da prevenção em outras ações e depois bota a culpa nos desastres da natureza”, disse a vereadora, de oposição ao prefeito Eduardo Paes (PMDB).
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