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Justiça proíbe rota turística de bike entre SP e Santos

Agência Estado

Publicação: 07/12/2013 10:27 Atualização:

Um tradicional passeio de ciclistas e cicloativistas paulistanos foi proibido pela Justiça. Em decisão publicada anteontem, o juiz Sérgio Ludovico Martins, da 4.ª Vara da Comarca de Cubatão, no litoral, vetou a realização, amanhã, da chamada Rota Cicloturística Márcia Prado pela Rodovia dos Imigrantes. No percurso, que tem esse nome em homenagem à ciclista morta em 2009 na Avenida Paulista, os participantes querem ir de São Paulo a Santos pela estrada que corta a Serra do Mar.

O caso foi julgado após um pedido da concessionária Ecovias, responsável por administrar o sistema Anchieta-Imigrantes. Em sua decisão, o magistrado argumentou que, apesar de a "recente crise de mobilidade urbana" que acometeu o País trazer "consigo o fomento a modais diversos do veículo automotor", no caso referido, "o lugar público se refere a rodovias de alta concentração de carros de passeio e caminhões pesados, com vários trechos desprovidos de acostamento, destacando-se os inúmeros túneis". Ludovico prossegue dizendo que "no ínterim de um estado democrático de direito se mostra incabível ventilar-se da existência de direitos absolutos", o que, em sua avaliação, faz com que "seja mitigada a prerrogativa dos usuários de livre circulação e manifestação em detrimento da própria segurança e da segurança de terceiros".

Para o cicloativista Willian Cruz, do site Vá de Bike, a interpretação desrespeita o direito de ir e vir e o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro. O juiz impôs a multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento. E oficiou a Polícia Militar Rodoviária a realizar uma "vigilância" para "evitar a ocorrência de acidentes em rotas ciclísticas". Para Guilherme Moraes da Silva, conselheiro jurídico do Instituto CicloBR, a concessionária tem dinheiro para adotar uma solução. O instituto foi citado pelo juiz como um dos organizadores do evento de amanhã, mas Silva diz que a entidade não está por trás do passeio. "Causa estranheza essa decisão. Ele cita coisas que não fazem sentido, como, por exemplo, os túneis. Mas a rota não passa pelos túneis", afirma.

Na página do evento no Facebook, quase 500 pessoas tinham marcado presença até ontem. O chamado é para uma "manifestação pacífica" pelo percurso, às 8h, saindo da Estação Grajaú da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em nota, a Ecovias informou que, "para garantir que o evento não ocorra sem as necessárias autorizações e comprometa, assim, a segurança de todos, a justiça acatou o pedido da Ecovias para impedir a realização da prova".
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