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Ativista diz que programas religiosos na TV contrariam a Constituição

Agência Brasil

Publicação: 06/12/2013 16:49 Atualização: 06/12/2013 16:54

Por transmitir programas religiosos, emissoras de rádio e de televisão aberta estão desrespeitando a Constituição Federal. A avaliação é da representante do Conselho Federal de Psicologia e integrante da executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman. Segundo ela, o Artigo 19 da Carta Magna proíbe que o Estado, dono das concessões de rádio e TV, subsidie ou mantenha relação de dependência ou aliança com igrejas e cultos.

A psicóloga deu a declaração nesta sexta-feira, durante audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio, sobre intolerância religiosa nos meios de comunicação. Na ocasião, ela manifestou preocupação com o proselitismo nas emissoras e a falta de representatividade das religiões brasileiras, estimadas em cerca de 140, entre aquelas que têm programas de TV.

Roseli citou dados de pesquisa da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostrando que os programas religiosos ocupam 13,5% da grade das emissoras de TV aberta. “A ocupação desse espaço deveria seguir critérios e valores, e não somente as leis de mercado”, criticou.

“Não podemos deixar que apenas o poder econômico defina como vai ser ocupado um espaço que é seu, meu, dele, é público”, disse a especialista. Para ela, a questão religiosa, parte da cultura brasileira, deve ser transversal a toda a programação televisa, porque seria impossível contemplar com espaço igual na TV as 140 religiões identificadas em pesquisa censitária.

Na defesa das religiões como o candomblé e a umbanda, o babalaô Ivanir do Santos, do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, que atua em defesa da liberdade religiosa há 25 anos, reforçou que a falta de pluralidade na mídia prejudica especialmente as religiões de matriz africana. Para ele, há uma ameaça à pluralidade, à diversidade brasileira e aos direitos humanos.

Responsável pela audiência desta sexta-feira, o procurador da República Sergio Suiama disse que o órgão tem questionado juridicamente o aluguel da grade das emissoras para programas religiosos, na tentativa de impedir o proselitismo e assegurar a pluralidade, sem entrar no debate religioso.

“A questão é: podem essas emissoras concessionárias de um serviço público sublocar o espaço que têm, seja para vender tapete, seja para vender religião? Do ponto de vista da legislação, há uma limitação”, disse o procurador. Ele tenta provar que a venda de espaço para programas religiosos ultrapassa os 25% de faixa destinada legalmente à publicidade.
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Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: Alziro Ribeiro da Silva
A programação religiosas de algumas TVS é uma afronta a dignidade dos espectadores, é uma falsa e leviandade o que fazem. Levam gente despreparadas para dizer que antes passavam fome e agora tem carros e propriedades de luxo.É uma vergonha. | Denuncie |

Autor: Nil matrix matrix
A Comissão de direitos humanos, deveria encaminhar um projeto de lei, para aprovação dos Deputados Federais, quanto ao espaço destinadas as outras religiões. | Denuncie |

Autor: luiz souza
É, realmente, impressionante a quantidade com falta de qualidade, principalmente em relação à promoção da cultura, desses programas religiosos em rádio e TV. Uma perda de tempo e de reais valores. Será que esse abuso, essa irregularidade, vai, finalmente, ser corrigida? Esperemos que sim. | Denuncie |

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