Assim como o auditório do Memorial da América Latina, que pegou fogo na semana passada, pelo menos outros seis importantes espaços culturais de São Paulo não têm o alvará exigido para locais com grande concentração de pessoas. Museu mais famoso da capital, o Masp tenta obter a documentação desde 1982.
Segundo a Prefeitura, o alvará para locais de reunião é um documento que comprova que o estabelecimento “atende às normas e exigências necessárias para concentração de grande número de pessoas”. Com base em levantamento feito pela página De Olho na Segurança, da Prefeitura, além do Masp, Pinacoteca, Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Museu da Imagem e do Som (MIS), Museu de Arte Moderna (MAM) e Museu da Língua Portuguesa não têm o alvará de local de reunião válido.
Para o advogado Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, a demora do poder público em conceder as autorizações não é desculpa para que os locais funcionem sem a documentação exigida por lei. “Se o local cumpriu as exigências e o poder público está demorando, seja por sobrecarga ou outros motivos, o correto é ir ao Judiciário e acionar o poder público para a obtenção da autorização”, afirma.
Os espaços culturais, onde há frequentes excursões de escolas, afirmam que cumprem as medidas de segurança e aguardam a documentação da Prefeitura ser emitida. A Pinacoteca afirma ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e pediu o alvará há um ano e meio. Depois disso, a Prefeitura fez duas visitas ao local, a última há 30 dias.
O Masp também afirma ter o AVCB. Além de possuir o documento dos bombeiros, o MIS afirma que “segue todos os requisitos de segurança necessários para a garantia da integridade de seu público”. O CCBB afirma que tem AVCB válido até 10 de julho de 2014, mas que também aguarda o alvará.
AVCB
Dois dos locais informam que, além do alvará, também estão em processo para obtenção do AVCB. O MAM afirma que já tem “projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros e atualmente está dando prosseguimento junto ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e Prefeitura”. Já o Museu da Língua Portuguesa afirma que o “projeto técnico de segurança para revalidação do AVCB está concluído e em processo de entrega para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com quem compartilhamos um condomínio na Estação da Luz”. Outros três locais consultados pelo Estado apresentam a documentação exigida: o Museu do Futebol, a Bienal de São Paulo e o Catavento Cultural.
Memorial
O Auditório Simón Bolívar, do Memorial, estava com o alvará vencido desde 1993. A fundação afirma ter atendido a exigências feitas pela Prefeitura e diz que o documento não havia sido emitido.
Questionada ontem, 3, sobre a falta de alvará dos espaços culturais, a Prefeitura afirmou que “podem ser emitidos em até dois meses, caso a documentação exigida seja apresentada”.
Desde janeiro, quando houve o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), a administração municipal vem adotando uma postura de focar a fiscalização nos aspectos de segurança, aceitando que os locais permaneçam abertos desde que tenham o AVCB ou o Atestado de Equipamento feito por um técnico. Eles certificam que o local apresenta os dispositivos de segurança exigidos por lei.