A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta segunda-feira uma ação contra os sócios da boate Kiss na Justiça Federal de Santa Maria (RS) pedindo R$ 1,516 milhão de ressarcimento, por pagamentos feitos e futuros, de benefícios previdenciários a 17 funcionários e terceirizados ou dependentes que trabalhavam na casa noturna na noite da tragédia que matou 242 pessoas em janeiro.
Em nota, a AGU afirmou que "o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho". Também cita que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já desembolsou R$ 68 mil com pensões por morte e auxílio-doença previdenciário concedidos aos funcionários e dependentes.
Prevê ainda que o desembolso total chegará a R$ 1,516 milhão. Se condenados pela Justiça, os sócios não precisarão depositar todo o valor de uma vez só, mas em parcelas que constituirão um fundo para ressarcir a Previdência pelos gastos futuros com o caso.
A AGU estuda ingressar com outra ação para assegurar os valores dos auxílios às famílias dos frequentadores mortos e às centenas de feridos no incêndio da casa noturna.
De acordo com o procurador-geral federal Marcelo Siqueira, as ações têm a função de assegurar que a Previdência, sustentada por todos os trabalhadores, não arque com custos causados por culpa de empresários, e também um caráter pedagógico, de mostrar que os responsáveis por um estabelecimento aberto ao público respondem pela segurança dos frequentadores.
A tragédia aconteceu em 27 de janeiro e, segundo investigação da Polícia Civil, foi provocada pela fagulha de um artefato pirotécnico que chegou ao teto da casa noturna e queimou rapidamente a espuma do sistema de isolamento acústico. A fumaça tóxica matou por asfixia a maioria das vítimas, que não tiveram tempo de chegar à rua por falta de saídas alternativas à porta principal. Dois sócios da boate, os empresários Mauro Londero Hofmann e Elissandro Spohr, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, são réus de processo criminal que tramita na Justiça de Santa Maria.