O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) organizaram nesta quarta-feira ato público em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o lema “Em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente - não à redução da idade penal”, o evento ocorreu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Para a presidenta do Conanda, Maria Isabel da Silva, a prioridade do conselho é defender os direitos das crianças e dos adolescentes. “Este é ato simbólico, porém, representativo”, disse.
O presidente do Conjuve, Alessandro Melchior, observou que é incorreto afirmar que os responsáveis pela criminalidade são adolescentes. Para ele, essa discussão constitui um desvio do tema central do debate, que é a “falta de projetos que garantam direitos à educação e às políticas de saúde”.
Para o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Geraldo Martins Dias, o estatuto é eficiente quanto às medidas socioeducativas caso os adolescentes entrem em conflito com a lei. “Alguns mitos vão se firmando, o de que o estatuto leva à impunidade: isto não é verdade. O estatuto olha para criança como uma pessoa em condição peculiar de se recuperar”.
Cerca de 15 adolescentes que integram o Projeto Girarte e o Movimento de Meninos e Meninas do Distrito Federal participaram do manifesto. Para Yara dos Anjos, representante dos adolescentes, o principal motivo que leva o jovem à violência é a falta de educação, lazer e de esporte. “Por experiência própria, eu sei que a cadeia não resolve e sim piora a situação: a violência só gera violência. O que esses adolescentes necessitam é de direitos garantidos pelo Estado, de escolas e de projetos sociais”.