Anvisa vai rever lista de itens proibidos em cigarro

Brasília, 19 - A lista de itens proibidos de serem adicionados ao cigarro brasileiro poderá ser reduzida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai rever nesta sábado, 20, a relação apresentada na resolução 14, que veta o uso de substâncias que dão sabor ou aroma ao produto. Ao todo, 140 itens serão reconsiderados e podem ter seu uso liberado.

A análise será feita a pedido da indústria do cigarro. Em julho, o setor enviou à agência a relação de 140 substâncias que seriam indispensáveis para a produção do cigarro e que não alterariam nem sabor nem o aroma do produto. O argumento, se acatado, fará com que a agência mude uma resolução que ainda nem mesmo entrou em vigor. Aprovada em março de 2012, a regra concedia o prazo de 18 meses para o setor alterar a forma de produção e interromper o uso dos aditivos. Entre eles, a canela, chocolate e mentol.

Médicos e organizações antitabagistas afirmam que a adição de produtos ao cigarro é uma tática há tempos usada pela indústria para atrair novos fumantes, principalmente crianças e adolescentes. Além de pedir a revisão, o setor do tabaco age em outras duas frentes contra a resolução. Na Justiça, a indústria questiona a legitimidade da Anvisa para regular o assunto. Para o setor, o assunto somente poderia ser determinado por lei. O argumento vem sendo bem-recebido. Segunda, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília confirmou uma liminar que suspende os efeitos da resolução da Anvisa. Além disso, o grupo trabalha, no Congresso, para a aprovação de projeto de lei reduzindo os poderes da agência.

Existem cerca de 600 aditivos usados no cigarro. A lista aprovada ano passado já é fruto de uma concessão da Anvisa. Diante dos argumentos da indústria, foi liberada a adição de açúcar (sob determinadas condições) e de outras sete substâncias que não alteram o sabor ou aroma do tabaco mas são indispensáveis para o processo de produção. Na época da votação da resolução, foi cogitada a ampliação da lista de exceções. O que ficou acertado é que a lista poderia ser, a qualquer tempo, revista - tanto para incluir quanto excluir produtos.