Publicação: 18/03/2013 08:31 Atualização:
São Paulo, 18 - Apesar da vontade política do presidente Barack Obama, a inclusão do Brasil no programa de isenção de vistos dos Estados Unidos ainda esbarra na recusa de autoridades brasileiras em cumprir quase todas as exigências do governo norte-americano. Ainda nesta semana o governo deve bater o martelo se aceita ou não entrar no programa de pré-aprovação, que beneficiaria inicialmente aproximadamente 5 mil pessoas.
Relatório da primeira reunião de trabalho realizada no fim do ano passado, entre autoridades dos dois países, revela que, das sete imposições para que cidadãos brasileiros viajem para os Estados Unidos sem a necessidade de visto, só há acordo quanto à reciprocidade e as revisões periódicas de procedimentos.
O documento, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, ressalta que “ambos os lados reconhecem a complexidade dos temas e as dificuldades envolvidas”. Um dos pontos de maior resistência está no compartilhamento de dados de inteligência e segurança pública. O Brasil ainda não tem posição formada sobre a obrigatoriedade da troca de informações sobre perdas e furtos de passaporte e de dados sobre “passageiros que possam constituir ameaça criminal ou terrorista” e repatriações tempestivas (imediatas) - além disso, o programa de passaporte biométrico está em fase inicial.
Diante das dificuldades em avançar no programa de isenção, o Ministério das Relações Exteriores determinou à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça que avaliassem a necessidade da assinatura do Global Entry, um programa de pré-aprovação de passageiros que possibilita que aqueles que já possuem cadastro passem apenas por um quiosque automatizado, em vez de ficar na fila de imigração. Um projeto piloto nos mesmos moldes foi adotado no Aeroporto de Brasília para cidadãos portugueses.
Na semana passada, diversas reuniões foram feitas para debater o assunto e nesta semana o governo deve bater o martelo se aceita ou não entrar no programa. Cerca de 5 mil pessoas seriam beneficiadas pelo Global Entry num primeiro momento. Receita Federal e Polícia Federal, contudo, divergem sobre os termos do governo norte-americano, que estaria exigindo acesso a dados de empresários brasileiros. O programa de isenção de vistos com o Brasil é tido como uma das armas para tentar salvar a economia americana da crise.
Lei
Autoridades brasileiras sustentam que não há amparo legal para a remessa de todos esses dados, em especial informações sobre inquéritos em andamento, indiciamentos e denúncias. O Brasil sustenta que só poderia passar casos com condenação e trânsito em julgado.
O governo brasileiro também avalia a assinatura de outros acordos de troca de informação, incluindo Homeland Security Presidential Directive (HSPD-6), que estabelece critérios de classificação de terrorismo, crime ainda não tipificado na legislação brasileira.
Um telegrama ressalta que, apesar das boas relações entre os dois presidentes, as condições são estabelecidas pelo Congresso. “Após os ataques de 2001, o programa virou instrumento de segurança interna.”
Recusas
Outro empecilho para a implementação do programa está no atual índice de recusa de vistos. Segundo o documento, o Brasil tem 3,8%. Uma das condições é ter menos de 3% de recusa de vistos de turismo ou negócios.
No entanto, o relatório também destaca a existência de projetos de lei em tramitação no Congresso dos Estados Unidos que alteram esse índice para até 10%. De acordo com o governo americano, 36 países participam atualmente do programa. Em 2010, mais de 17,3 milhões entraram nos Estados Unidos sem o visto. Procurados, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça não se manifestaram sobre o assunto. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
Relatório da primeira reunião de trabalho realizada no fim do ano passado, entre autoridades dos dois países, revela que, das sete imposições para que cidadãos brasileiros viajem para os Estados Unidos sem a necessidade de visto, só há acordo quanto à reciprocidade e as revisões periódicas de procedimentos.
O documento, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, ressalta que “ambos os lados reconhecem a complexidade dos temas e as dificuldades envolvidas”. Um dos pontos de maior resistência está no compartilhamento de dados de inteligência e segurança pública. O Brasil ainda não tem posição formada sobre a obrigatoriedade da troca de informações sobre perdas e furtos de passaporte e de dados sobre “passageiros que possam constituir ameaça criminal ou terrorista” e repatriações tempestivas (imediatas) - além disso, o programa de passaporte biométrico está em fase inicial.
Diante das dificuldades em avançar no programa de isenção, o Ministério das Relações Exteriores determinou à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça que avaliassem a necessidade da assinatura do Global Entry, um programa de pré-aprovação de passageiros que possibilita que aqueles que já possuem cadastro passem apenas por um quiosque automatizado, em vez de ficar na fila de imigração. Um projeto piloto nos mesmos moldes foi adotado no Aeroporto de Brasília para cidadãos portugueses.
Na semana passada, diversas reuniões foram feitas para debater o assunto e nesta semana o governo deve bater o martelo se aceita ou não entrar no programa. Cerca de 5 mil pessoas seriam beneficiadas pelo Global Entry num primeiro momento. Receita Federal e Polícia Federal, contudo, divergem sobre os termos do governo norte-americano, que estaria exigindo acesso a dados de empresários brasileiros. O programa de isenção de vistos com o Brasil é tido como uma das armas para tentar salvar a economia americana da crise.
Lei
Autoridades brasileiras sustentam que não há amparo legal para a remessa de todos esses dados, em especial informações sobre inquéritos em andamento, indiciamentos e denúncias. O Brasil sustenta que só poderia passar casos com condenação e trânsito em julgado.
O governo brasileiro também avalia a assinatura de outros acordos de troca de informação, incluindo Homeland Security Presidential Directive (HSPD-6), que estabelece critérios de classificação de terrorismo, crime ainda não tipificado na legislação brasileira.
Um telegrama ressalta que, apesar das boas relações entre os dois presidentes, as condições são estabelecidas pelo Congresso. “Após os ataques de 2001, o programa virou instrumento de segurança interna.”
Recusas
Outro empecilho para a implementação do programa está no atual índice de recusa de vistos. Segundo o documento, o Brasil tem 3,8%. Uma das condições é ter menos de 3% de recusa de vistos de turismo ou negócios.
No entanto, o relatório também destaca a existência de projetos de lei em tramitação no Congresso dos Estados Unidos que alteram esse índice para até 10%. De acordo com o governo americano, 36 países participam atualmente do programa. Em 2010, mais de 17,3 milhões entraram nos Estados Unidos sem o visto. Procurados, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça não se manifestaram sobre o assunto. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
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Autor: edson gama
Nos negocios e na politica tem que saber barganhar! Margareth o fez na abertura economica, in England! FHC abriu as comportas, no BR! Tem sido assim! EUA são uma gde nação! Nós o somos com Barão do Rio Bco. Com Mauá! Com Osvaldo Cruz, e tantos outros! 2012, embaixadora/USA,BSB:cada um q se defenda! | Denuncie |
Autor: eduardo mello
Sao inteligentes. Eles querem e que os brasileiros vao la e TORAR dinheiro! | Denuncie |
Autor: Alexandre Lacerda
Eu sou uma dessa estatística dos 3,8% tive visto de turista negado em Agosto 2012 e em Janeiro 2013 tive o visto F1 concedido. Vai entender essa turma de Washington D.C. | Denuncie |
Autor: valmir marques
quem tem "informação sigilosa" é bandido... | Denuncie |
Autor: Geraldo Schaefer
Sem preconceito gente! Vejo muita noticia de cidadãos dentro do Brasil, mais especificamente em Sao Paulo, que não tem condições de voltar para sua terra natal, por falta de condições financeiras. Portanto, nao acho que todos embarcarão nesta viagem somente porque nao se exige visto. Cuidado gente!!! | Denuncie |
Autor: Frederico Alexandre
Texto dos submissos " Brasil RESISTE,,, e não Brasil NÃO ACEITA,,, será que o Brasil RESISTE em ser tratado diferente , qual a diferença entre nós e os eusopeus? Os Autralianos, etc etc,,, ? Texto tendencioso, não precisamos aceitar aquilo que nos trata de forma desigual | Denuncie |
Autor: Geraldo Nascimento
A quem interessa essa estoria? seguramente ao Brasil e a nós brasileiros não, esse país (EUA) é não confiável, com Barack ou Bush, portanto, devemos estar atentos, não baixarmos a guarda. | Denuncie |
Autor: Gabriel Campos
É muita pretensão de quem escreveu a matéria ( tá com tanta vergonha do que escreveu que nem assinou !!!!!) "o programa é tido como arma pra salvar a economia americana da crise ". TEM MAIS É QUE RIR DE UM IDIOTA COMO ESTE. | Denuncie |
Autor: Bruno M.
Que senhor quer ver seus escravos partindo para outras terras com tal facilidade? O governo vai barrar isso ai podem ter certeza. Ou alguém acha que eles querem nos ver indo lá no primeiro mundo gastar, quando poderíamos gastar por aqui? (pagando tudo em dobro e contribuindo com os cumpanheros) | Denuncie |
Autor: MARCELO MAGAL
DOMICIO JUNIOR , ENGANO SEU SE ELES JA NÃO POSSUEM INFORMAÇÃO A SEU RESPEITO OU DE QUALQUER UM QUE POSSUA OU JA POSSUIRAM CARTÃO DE CREDITO, OU VC ACHA QUE A CENTRAL DOS CARTÕES FICAM NA COREIA DO NORTE | Denuncie |
Autor: eduardo mello
O Brasil e uma tribo gigante no meio de uma floresta de corrupcao cheia de indios politicos que so pensam neles mesmos. | Denuncie |
Autor: Cláudio Manoel da Costa
Vamos encher os navio de noiados e mandar para New York. | Denuncie |
Autor: Adalberto Dauam
E os USA precisa de dados sigilosos do brasil do PT? Faz me rir, eles sabem aonde está todas as riquezas minerais, sabem quanto vai dar nosso PIB em 2013 e nós (brasil do PT) não sabemos. Agora que brasileiros, principalmente func. publicos viajam e gastam a vontade é verdade, e do interesse deles. | Denuncie |
Autor: francys souza
O viralistmo anda solto por aqui. Sou Brasileiro com orgulho! | Denuncie |
Autor: valmir marques
No Brasil? fornecer informações que dificultem a vida de criminosos??? nunca!!!!!!!!!!! como os politicos vão lavar o dinheiro da corrupção????? Aqui é o verdadeiro imperio do mal... | Denuncie |
Autor: Helbert DF
E desde de quando o Brasil tem dados de inteligência e segurança pública??? Brasil não é país pra este tipo de parceria. Vai ter muit gente indo e ficando por lá. O Brasil vai acabar exportando favelas. O USA é doido em pensar em isenção de vistos pra brasileiros. | Denuncie |
Autor: domicio junior
Amaericano não da ponto sem no,eles querem informações sigilosas nossas. | Denuncie |