O Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenizações de R$ 15 mil às famílias de dois jovens autistas. Eles permaneceram internados por dois anos em uma entidade conveniada ao Estado voltada a pessoas com deficiência intelectual e autismo. Lá, de acordo com o relato das mães, os jovens receberam um atendimento inadequado.

Laudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) de dezembro de 2009 aponta falta de instalações e equipamentos adequados na sala de emergência e armazenamento incorreto de medicamentos, entre outras irregularidades.

A advogada da entidade Casa de David, onde os jovens foram internados, Cleize Hernandes Bellotto, afirma que as declarações não procedem. Segundo ela, o processo aberto pelo Cremesp foi arquivado. “Se procedessem, o processo não teria sido arquivado. Não foram constatadas as irregularidades até então alegadas”, diz.

Tratamento

A defensora pública Renata Tibyriçá, responsável pelo caso, conta que os jovens, que têm autismo grave, asseguraram o direito ao atendimento especializado em novembro de 2008 por meio de uma ação que determinou que eles fossem internados na Casa de David. Segundo Renata, as mães ficaram insatisfeitas com o tratamento oferecido aos filhos. Por isso, a defensoria solicitou uma vistoria na instituição e, diante do constatado, pediu a transferência dos pacientes.

No Hospital João Evangelista, para onde foram levados, exames apontaram desnutrição, parasitose intestinal, micose e piolhos. Um dos pacientes apresentava escoriações. “A ação é referente à indenização por maus tratos sofridos naquele período. Isso foi comprovado pelo estado em que chegaram à outra instituição”, diz Renata. Para a defensora, a decisão é um precedente importante para alertar que cabe ao Estado fazer uma fiscalização mais direta das instituições conveniadas.

Segundo Cleize, a Casa de David mantém o convênio com a Secretaria Estadual da Saúde desde 1996. A entidade passou a atender autistas em 2008, quando abriu 30 vagas para esses pacientes. Outros 300, que têm outros tipos de deficiência, também ficam internados na instituição. A Procuradoria-Geral do Estado afirma que interpôs recurso de apelação a essa decisão no início do mês e aguarda nova manifestação do Poder Judiciário.