Governo estuda inclusão de negros no funcionalismo

Dois anos depois da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, conjunto de metas para corrigir desigualdades sociais e melhorar a vida da população negra, técnicos do governo federal ainda discutem formas para agilizar a implementação das ações afirmativas. Está em estudo a criação de cotas para negros no serviço público federal e incentivos nas áreas de educação e cultura.

O debate está concentrado na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A assessoria de imprensa da pasta informou que não há previsão para a divulgação do trabalho ou o envio de uma proposta para a análise jurídica da Casa Civil. Da mesma forma, não há data prevista para anúncios de medidas. Há uma semana, o Ministério da Cultura divulgou que abrirá linhas de incentivos exclusivas para produtores negros.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o governo estuda reservar 30% das cotas do serviço público, em cargos concursados ou comissionados, aos negros. O porcentual ainda é analisado no âmbito da Seppir. A pasta também avalia medidas para reprimir a discriminação em setores da iniciativa privada, com o estabelecimento de mecanismos para impedir a presença de empresas nas disputas de leilões.

Entidades do setor reclamam que o governo não cumpriu nem mesmo o artigo do estatuto que prevê o monitoramento da implantação das medidas previstas na lei, especialmente a situação de estudantes e formados do ensino superior atendidos por programas de cotas. O estatuto definiu, por exemplo, a promoção de ações nas áreas de reforma agrária, esporte, lazer e habitação e incentivos para empresas privadas incluírem mais negros em seus quadros de funcionários.