São Paulo – Para apressar a punição de motoristas embriagados que evitam fazer o teste do bafômetro, o governo federal pretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei que permite à Justiça punir o condutor envolvido em acidente, mesmo se não for comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue – informação que só é possível ser obtida pelo teste do bafômetro ou por exame de sangue.
Segundo o Mapa de Acidentes no Trânsito 2012, produzido por Julio Jacobo Waiselfisz, entre 1996 e 2010, morreram 518 mil pessoas em acidentes de trânsito no Brasil. O número mais alto da série ocorreu justamente em 2010, com 40.989 vítimas e 21,5 casos por 100 mil habitantes.
Hoje, para que o motorista seja considerado embriagado, é preciso comprovar que ele tenha mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Sem esse limite, o uso de bafômetros viraria instrumento de defesa, garantindo a possibilidade de quantificar o porcentual de álcool no sangue do motorista.
JUSTIÇA
No começo do ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que só o teste do bafômetro e o exame de sangue poderiam ser aceitos como prova de embriaguez para fundamentar a abertura de ação penal contra motorista embriagado. A decisão dificultou a punição criminal. Como a Constituição garante ao cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo – e por isso ele pode se recusar a fazer o teste – as punições passaram a ser apenas de caráter administrativo, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Essa situação teria favorecido quem bebe e dirige.