(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

STF aprova cotas por unanimidade

Ministros defendem, no entanto, que reserva de vagas para negros e pardos seja temporária, até o fim das disparidades


postado em 27/04/2012 07:30

Índio guarani Araju Sepeti é imobilizado e retirado do plenário do Supremo depois de interromper sessão (foto: (Carlos Moura/CB/D.A Press))
Índio guarani Araju Sepeti é imobilizado e retirado do plenário do Supremo depois de interromper sessão (foto: (Carlos Moura/CB/D.A Press))


Por 10 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB) são legais. O sistema, que reserva 20% das vagas de cada vestibular para negros e pardos e tem um processo separado para a seleção de indígenas – que levariam 10 vagas por semestre –, foi questionado pelo partido Democratas (DEM), que alegou violação aos princípios da igualdade e da razoabilidade. Os ministros, porém, não se convenceram com os argumentos e definiram, em sessão concluída ontem, que a política de cotas da UnB é constitucional.

O entendimento servirá de parâmetro para todas as universidades públicas brasileiras, que, a partir da decisão, ficarão autorizadas a adotar o modelo ou a manter os sistemas próprios dos quais já dispõem. Atualmente, segundo dados da ONG Educafro, 129 instituições públicas brasileiras têm algum tipo de ação afirmativa para a seleção de candidatos, sendo que 57 são federais.

Em plenário, prevaleceu o voto proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Relator do processo, que começou a ser julgado na quarta-feira, ele ressaltou a importância de iniciativas voltadas para a redução da desigualdade no país. Ele defende que as cotas da UnB sirvam de modelo, vigorando por um tempo determinado, enquanto a desigualdade perdurar.

Depois de interrompido na quarta-feira, com o placar de um a zero, o julgamento foi retomado ontem. Primeiro a votar, Luiz Fux ressaltou que o Brasil precisa reparar “danos pretéritos” que se originaram quando os negros foram feitos escravos. Para o ministro, não fere a Constituição o fato de a raça ser considerada critério para o acesso a uma universidade.

Rosa Weber citou números que mostram que os negros ainda estão em situação desigual no país. Segundo a ministra, 75% da camada mais pobre da população brasileira é composta por negros e pardos. “Isso quer dizer que dentre aqueles que têm menos oportunidade a imensa maioria é de negros”, frisou. Único negro entre os integrantes do Supremo, Joaquim Barbosa fez um dos votos mais resumidos. Em 10 minutos, ele argumentou que os afrodescendentes ainda sofrem com a discriminação. “Essas medidas combatem não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem”, afirmou Barbosa.

Marco Aurélio Mello foi além ao alertar que não basta não discriminar. É preciso, segundo ele, viabilizar as mesmas oportunidades. Celso de Mello, por sua vez, avalia que uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, citou que a Constituição em seu “preâmbulo é um sonoro não ao preconceito”. Cezar Peluso, que na semana passada foi acusado de racista por Barbosa, também votou pela validade das cotas. Ele não fez qualquer referência à desavença com o colega, mas apenas destacou a importância das políticas afirmativas.

Embora tenha votado a favor da manutenção do modelo das cotas, Gilmar Mendes fez críticas ao sistema da UnB e ao que ele chama de “tribunal racial”, que é a comissão destinada a avaliar se o candidato é negro ou pardo. “O tribunal racial está longe de ser infalível. Esse sistema opera com quase nenhuma transparência”, criticou. O ministro citou o episódio ocorrido em 2007, quando a UnB autorizou Alan Teixeira da Cunha a disputar o vestibular pelo sistema de cotas, mas barrou Alex, seu irmão gêmeo univitelino. “Sabemos que há todo um esforço no sentido de expansão, mas continuamos com um modelo restrito.”

Índio é expulso de sessão

Brasília – O índio guarani Araju Sepeti foi expulso pelos seguranças do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de interromper por três vezes a sessão em que estava sendo julgada a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas. Vestido com uma camisa do time de futebol Vasco da Gama, Sepeti estava sentado na primeira fila do plenário e cobrou do ministro Luiz Fux que, em seu voto, mencionasse também os índios.

Em seu voto, Fux falava sobre a ausência de ministros afrodescendentes nos tribunais superiores quando foi interrompido. “Tem que falar dos índios também”, afirmou em voz alta. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou não serem permitidas manifestações no plenário e pediu calma a Sepeti. O índio guarani interrompeu outras duas vezes o voto. Um homem – negro – que assistia ao julgamento tentou acalmá-lo, mas o índio atacou. “Não está satisfeito, volta para o seu quilombo”, disse, conforme o relato de pessoas que estavam próximas a ele.

ARRASTADO

Britto interrompeu o julgamento por cinco minutos e ordenou que a segurança tirasse Araju do plenário para que o julgamento prosseguisse. Enquanto era arrastado para fora do plenário, o índio guarani chamou de racistas e cachorros os seguranças do tribunal. Ele foi liberado pelos seguranças na Praça dos Três Poderes. Nascido em Mato Grosso do Sul, o índio afirmou representar a ONG Central da União de Índios e Aldeias.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)